Matéria postada no jornal Correio Brasiliense na data de ontem, 19, afirma que o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF), enviou ofícios a todos os governadores cobrando informações sobre suposto mau uso dos recursos da saúde durante a pandemia de covid-19. As acusações contra os gestores estaduais é a aposta do discurso do presidente Jair Bolsonaro desde o começo do ano.
A matéria relembra que, em fevereiro do corrente ano, o chefe do Executivo publicou nas redes sociais uma lista com recursos à saúde destinados pela União aos Estados, e acusou os gestores de usarem mal o dinheiro, o que na visão dele teria gerado o avanço da pandemia. Bolsonaro também afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o governo federal de atuar na pandemia – o que não está confirmado, pois a Corte entendeu que estado, municípios e a União tem “responsabilidade concorrente” na gestão da crise.
Em nota pública, na ocasião, os governadores responderam ao presidente, acusaram ele de manipular dados, e destacaram que os valores publicados na internet como sendo verba federal de combate à pandemia se tratam de repasses obrigatórios, previstos na Constituição.
Pois bem, sob pressão ou não, o Governo do Pará já disponibiliza no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) o relatório sobre os valores aplicados no enfrentamento à pandemia de Covid-19 – recursos oriundos da suspensão das dívidas estaduais com o governo federal. De acordo com a Lei Complementar nº 173/2020, as parcelas relativas às dívidas estaduais com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, foram suspensas. O montante corresponde a R$ 51,369 milhões do BNDES; R$ 89,053 milhões da Caixa Econômica Federal, e R$ 76,446 milhões do Banco do Brasil, totalizando R$ 216,868 milhões.
Do valor total, o Pará aplicou em 2020, em ações específicas de combate à pandemia, R$ 178,906 milhões. Entre as ações executadas pelo governo estão a implementação de serviços de alta e média complexidade, apoio aos serviços de atenção primária e contratação de estabelecimentos assistenciais. Ainda restaram para aplicar neste ano R$ 37,962 milhões, dos quais o governo já utilizou R$ 25,888 milhões, deixando disponíveis para novas ações R$ 12,072 milhões.
“A Secretaria Adjunta do Tesouro, da Sefa, compila os dados necessários à construção do Balanço Geral do Estado de 2020, e os valores usados no combate à Covid-19 fazem parte destes levantamentos. A Sefa disponibilizou as informações no site www.sefa.pa.gov.br, área da Transparência”, informa o secretário de Estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior.
O relatório está disponível em:http://www.sefa.pa.gov.br/
Com informações da Agência Pará e Correio Brasiliense (Adaptado).
