A desavença entre o cantor sertanejo Zé Neto que faz dupla com Cristiano e a cantora Anitta, ocasionou uma situação um tanto quanto estarrecedora: o pagamento de cachês de prefeituras a artistas, em especial aos cantores sertanejos, os mais bem pagos atualmente no mundo da música no Brasil.
O fato entre os dois artistas ocorreu quando o cantor criticou o uso da Lei Rouanet. O que parecia uma “lacração” de Zé Neto, foi, na verdade, a retirada de um cobertor que cobria a relação entre prefeituras e o mundo sertanejo, no que diz respeito ao pagamento utilizando verba pública sem licitação pelas apresentações de diversos artistas. Entre eles o mais bem pago: Gusttavo Lima. Até o momento em que este artigo estava sendo escrito, já haviam sido abertas três investigações dos Ministérios Públicos de Roraima, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Somando os três casos o valor chega a R$ 3,2 milhões de reais, só ao “Embaixador”.
O primeiro caso envolvendo a contratação de Lima, ocorreu no município de São Luiz, o menor município do estado de Roraima, em que o cantor foi contratado por R$ 800 mil para uma apresentação em dezembro deste ano. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a citada municipalidade tem cerca de 8 mil habitantes. O segundo caso ocorreu em Conceição do Mato Dentro, município mineiro, em que o sertanejo foi contratado por R$ 1,2 milhão. Neste caso, o pagamento foi feito através do recurso que vem da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), tributo pago pelas mineradoras às cidades onde há atividades minerárias. Todavia, a legislação diz que essa verba só pode ser usada em educação, saúde e na infraestrutura desses entes federativos, o que, claramente, não é o caso.
Gusttavo Lima ainda deverá enfrentar outras investigações sobre seus cachês, a situação é quase um “efeito dominó”, assim como atingirá outros artistas. Cobrar valores que vão de 800 mil reais até 1,2 milhão de reais não é ilegal, mas, sem dúvida, é imoral na atual conjuntura econômica do país. Pior ainda é a postura de ordenadores de despesas que sabem que ao pagarem por uma apresentação nesses valores, comprometem suas finanças, o que deverá fazer faltar aos mais necessitados. Saúde, educação e outras áreas são impactadas, em troca de duas horas de show. Claramente é uma grave inversão de prioridades.
Em sua justificativa, a assessoria de Gusttavo Lima afirmou que não cabe ao artista fiscalizar contas públicas e sim os órgãos competentes, como, por exemplo, os Tribunais de Contas dos Municípios. Não há o que questionar neste ponto. De fato, artista é contratado por vender o seu espetáculo. A questão está na irresponsabilidade dos gestores públicos em pagarem cachês astronômicos que, claramente, são incompatíveis com esses orçamentos municipais.
Sobre a posição da Lei Rouanet foi criada em 1991, uma lei de incentivo à Cultura, conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido. Portanto, na prática há uma seleção, apresentação de projetos e não simplesmente pagamento de cachê, ainda mais usando recurso público.
A pressão social está enorme, o que poderá ocasionar, quem sabe, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso. A ver.
Imagem: Portal G1.
