O Projeto de Lei nº 347/2021, da LOA 2022, estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2022. Foram apresentadas 387 Emendas, das quais 323 foram acatadas. O Projeto de Lei nº 349/2021 dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Junto a esta proposição, foram apresentadas 334 emendas e acatadas 316. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.
No âmbito da saúde, há propostas de reforma e construção de UPA’s e hospitais. Na educação, reforma e construção de escolas do ensino básico, escolas tecnológicas e campus da Universidade do Estado do Pará (UEPA). Na segurança pública, equipamentos para a monitoração eletrônica de ruas, etc. Destacam-se, ainda, emendas para promoção de ações para pessoas com deficiência; obras de abastecimento e saneamento básicos; pavimentação, recuperação e drenagem de vias públicas.
PPA 2020-2023 – O projeto de Revisão ao Plano Plurianual (PPA) é específico ao período dos próximos dois anos. O presidente da CFFO explicou que as emendas ao PPA vão refletir nos projetos da LOA 2022 e LOA 2023. O deputado Igor Normando enfatizou que o objetivo é ajustar a peça orçamentária ao novo quadro socioeconômico provocado pelas mudanças dos últimos anos, especialmente as resultantes da pandemia do Covid-19. Ressalta ainda a participação dos parlamentares e dos servidores da CFFO que colaboram na produção da Comissão.
Os projetos da LOA 2022 e da Revisão do PPA vão permitir que o Pará avance e tenha bons resultados nas ações de desenvolvimento socioeconômico. A LOA 2022 tem a previsão de uma receita de R$ 31,337 bilhões, representando um aumento de 15,9% em relação a 2021. Os resultados deverão representar mais investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social, com perspectiva de maior produção e geração de emprego e renda.
Entre as obras previstas na LOA 2022 estão a construção do Hospital da Mulher, do Pronto Socorro da Augusto Montenegro, policlínicas; BRT Metropolitano; construção e reconstrução de escolas; implantação de unidades da Usina da Paz; ampliação do Projeto Porto Futuro; primeira fase do Parque da Cidade; terminais hidroviários; ampliação do programa “Asfalto por todo o Pará”; e implantação e continuidade de programas sociais, como “Creches Por todo o Pará” e “Renda Pará”.
Está previsto um aporte de R$ 14 bilhões na área social – envolvendo educação, saúde, segurança e assistência social. O que representa 45, 53% do total de recursos para 2022. A votação dos dois projetos na Alepa tem condição legal para que a atividade legislativa entre em recesso no final do ano.
A Alepa retoma as sessões, com a Sessão Solene no dia 02 de fevereiro de 2022, com a instalação da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura, onde na ocasião, será lida a mensagem do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho.
Com informações Ascom CFFO – Adaptado pelo Blog do Branco.
Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa).
