O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o bloqueio imediato de R$ 60 milhões nas contas da Vale S.A. O objetivo é garantir recursos para a realização de estudos técnicos independentes e medidas de recuperação ambiental do Rio Cateté, impactado pelo empreendimento de mineração de níquel Onça Puma. A medida visa proteger as comunidades indígenas Xikrin, expostas à contaminação por metais pesados.
A solicitação integra uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2011. O órgão argumenta que tenta, há anos, firmar acordos e suspensões processuais, porém a empresa nunca implementou medidas concretas. Diante da demora e do risco contínuo de contaminação das águas e das populações locais, o MPF decidiu cobrar o pagamento na Justiça para garantir a reparação dos danos.
O MPF reforça que o valor de R$ 60 milhões é “incontroverso”, pois a própria Vale ofereceu essa quantia em novembro de 2022, durante as tentativas de acordo, para criar um fundo destinado à melhoria da qualidade ambiental da região. O órgão argumenta que, apesar deste acordo não ter sido firmado, a empresa reconheceu que esse valor é necessário e disponível. Por isso, o MPF pede que o recurso seja bloqueado como garantia da efetivação dos estudos técnicos e das reparações socioambientais.
Após o bloqueio, o MPF solicita que o dinheiro seja transferido imediatamente para uma conta ligada à Justiça (conta judicial vinculada) e que seja criada uma gestão independente, chamada de “governança estrutural”, por meio da nomeação de instituições técnicas independentes, para a elaboração de plano de trabalho e execução dos estudos, sob supervisão da Justiça.
Saúde e estudos independentes – A principal preocupação do MPF é a contaminação do rio por metais pesados, o que coloca em risco a vida da comunidade indígena.
A ação que pede a recuperação do rio está conexa a outra ação do MPF que trata especificamente da saúde indígena. Há pesquisas e dados técnicos que comprovam que a atividade minerária gerou contaminação do rio por metais pesados, gerando uma crise sanitária crítica e progressiva à saúde humana e à sobrevivência cultural dos Xikrin.
Como solução, o MPF propõe aplicar o mesmo modelo usado no caso do rompimento da barragem de Brumadinho (MG): retirar da mineradora o controle sobre os estudos técnicos. A ideia é que o dinheiro bloqueado pague instituições especializadas e independentes — sem ligação com a Vale — para avaliar a saúde dos indígenas e a qualidade da água, sob supervisão da Justiça.
Em caso de descumprimento, o MPF também pede a fixação de multa diária de R$ 100 mil.
Manifestação no processo nº: 0002383-85.2012.4.01.3905
Com informações Ascom MPF
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