O governo Lula notificou no último dia 26, a Vale com uma cobrança de R$ 25,7 bilhões pela renovação antecipada dos contratos das EFC (Estradas de Ferro Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro Vitória Minas), realizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O valor é referente a outorgas não pagas na renovação. O documento foi enviado pelo Ministério dos Transportes. A empresa disse que recebeu a notificação e irá analisar o documento. Afirmou que continua cumprindo as obrigações da renovação antecipada das ferrovias realizada em 2020. “Estou cumprindo uma recomendação que o TCU fez ao ministério dos Transportes”, disse o ministro Renan Filho.
A Vale terá 15 dias para informar as providências adotadas para o “cumprimento do rito determinado pelo TCU” que sinaliza a recomposição ao “erário da indenização de ativos não amortizados abatidos da outorga por ocasião do termo aditivo de prorrogação antecipada”, segundo o jornal Estado de São Paulo. O governo pode acionar o TCU e alegar que a renovação antecipada lesou os cofres públicos. A Vale declarou que entregou 100% do compromisso cruzado da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e adquirido os equipamentos necessários para expansão da oferta de trem de passageiros.
“As obras de mobilidade urbana, que irão beneficiar 33 municípios a partir de investimentos previstos de R$ 2,8 bilhões, e a obra da Fico, com desembolsos de R$ 10,7 bilhões, seguem em implantação”, declarou. O plano do governo é usar os novos recursos para financiar a nova carteira de projetos ferroviários que está sendo elaborada e que deve ser divulgada ainda no 1º semestre, segundo o ministro dos Transportes….
A revisão teve aval do TCU (Tribunal de Contas da União). O 1º contrato já foi revisto no final de 2023: o da Malha Paulista, concedida à Rumo. A negociação renderá ao governo pagamento de R$ 1,5 bilhão extras a título de outorga. Além dos contratos da Vale, o governo notificou a MRS Logística no valor de R$ 3,7 bilhões.
Os contratos da Vale são os que o governo mais tem interesse em rever. Os cálculos iniciais são de que pelo menos R$ 20 bilhões extras deveriam ser pagos pela mineradora pelas renovações contratuais. A EFC responde pela maioria dos recursos. A linha foi totalmente duplicada para aumentar o escoamento de minério de ferro do Pará rumo aos portos do Maranhão. Na avaliação de Renan Filho, a outorga da ferrovia de Carajás deveria ser algo em torno de R$ 19 bilhões. Ele afirmou que a Vale pagou “apenas R$ 640 milhões de outorga”.
Com informações de Poder 360 (adaptado pelo Blog do Branco).
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