O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, com atribuição para atuar na defesa do direito fundamental à saúde, e do “Grupo de Trabalho Estratégico covid-19”, expediram nesta quarta-feira (3) Recomendação ao Estado do Pará e ao Município de Belém para que providenciem a criação e ampliação do número de leitos clínicos e de UTI de internação nos hospitais de referência para covid-19 e a imediata suspensão total do funcionamento de serviços não-essenciais (lockdown) na Região Metropolitana I e em Belém.
Após a decretação do lockdown, Estado e Município de Belém devem providenciar a adoção de estratégias adequadas para continuidade da campanha de vacinação contra a covid-19. Foi estabelecido o prazo de 48h para que Estado e Município se manifestem, de forma fundamentada, acerca do acatamento (parcial ou integral) ou não da Recomendação, indicando, em caso positivo, cronograma que observe a urgência que o caso requer, para a implementação integral das medidas.
As promotoras de Justiça que assinam a Recomendação destacam que conforme boletim da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), a taxa de ocupação de leitos em Belém no dia 2 de março de 2021 alcançava 66,6% em leitos de UTI e 94% de leitos clínicos.
No documento o MPPA ressalta ainda que a rede de saúde pública está na iminência de entrar em colapso, devido às altas taxas de ocupação de leitos clínicos e de UTI, como demonstra consulta ao Sistema Estadual de Regulação (SER), que apontava como disponíveis no Hospital de Campanha do Hangar, no dia 3 de março de 2021, às 12:00, 11 leitos de UTI e 10 leitos clínicos, às 16:50 somente 8 leitos de UTI e 5 leitos clínicos, e às 17:56 somente 8 leitos de UTI e 2 leitos clínicos.
Os dados indicam que a taxa de reprodução (TR) da covid-19 na Região Metropolitana I se encontra em 1,03, no período de 24 de fevereiro a 2 de março de 2021, o que implica aceleração do contágio.
“É necessário reduzir a velocidade de contágio e aliviar a pressão sobre os serviços de saúde, a fim de que o sistema de saúde possa atender a todos os que precisarem”, enfatizam as promotoras de Justiça.
Assinam o documento as promotoras de Justiça Fabia de Melo-Fournier (3ª PJDCFDH), Ioná Silva de Sousa Nunes (GTE Covid-19), Adriana de Lourdes Simões Colares (coordenadora GTE Covid-19) e Juliana Nunes Felix (GTE Covid-19).
Com informações do MPPA.
