A Procuradoria da Câmara Municipal do Recife concluiu o parecer que estabelece quais procedimentos devem ser seguidos na análise do pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB). A solicitação foi apresentada em dezembro de 2025 pelo vereador Eduardo Moura (Novo).

Segundo o entendimento do órgão jurídico do Legislativo municipal, o documento deverá ser lido pelo presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), no dia 3 de fevereiro, quando ocorre a primeira sessão ordinária de 2026. Após a leitura em plenário, caberá aos vereadores decidir se o pedido seguirá tramitando ou será rejeitado.

A manifestação da Procuradoria foi finalizada na terça-feira (27). O pedido de afastamento de João Campos tem como base mudanças no resultado de um concurso público para procurador municipal. Inicialmente, o advogado Marko Venício dos Santos havia sido o único aprovado nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), mas acabou não sendo nomeado naquele momento.

No lugar dele, foi indicado Lucas Vieira Silva, filho de uma procuradora do Ministério Público e de um juiz do Tribunal de Justiça do Pernambuco. Ele havia participado do concurso sem concorrer por cotas, mas pediu reinclusão nas vagas afirmativas depois de receber, dois anos após a inscrição, um diagnóstico de autismo.

Apesar de três procuradoras concursadas terem se manifestado contra a mudança, a procuração foi aceita pelo procurador-geral do município, Pedro Pontes, que ocupa o cargo por indicação do prefeito.

Com a repercussão do caso e críticas públicas, inclusive de entidades como a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR), a gestão voltou atrás e nomeou o candidato que havia sido aprovado inicialmente. Ainda assim, o episódio motivou o pedido de impeachment.

À época, a Câmara Municipal havia informado que a solicitação apresentada não atendia aos requisitos na Lei Orgânica do Município e que a Procuradoria do Município estava “fazendo a análise da matéria para que seja definido se haverá tramitação”.

Também na terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou um pedido apresentado por Lucas Vieira Silva para derrubar a nomeação do advogado inicialmente aprovado, que tomou posse no dia 6 de janeiro.

Procedimentos definidos

No requerimento protocolado na Câmara, Eduardo Moura sustenta que João Campos teria cometido crime de responsabilidade e praticado atos de improbidade administrativa ao permitir a alteração no resultado do concurso. Caso a tramitação avance, as supostas irregularidades serão apuradas no âmbito do Legislativo, e o prefeito pode ser afastado durante o andamento do processo.

A Procuradoria da Casa precisou definir os ritos porque havia divergências entre o que está previsto na Lei Orgânica de Recife, no regimento interno da Câmara e no Decreto-lei 201, de 1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Entre as dúvidas estavam o número de votos necessários para autorizar o prosseguimento da denúncia e se a decisão de arquivamento poderia ser tomada apenas pelo presidente da Câmara ou dependeria do plenário. Com o parecer, a votação marcada para 3 de fevereiro deverá ser nominal. Para que o pedido seja aceito, será necessário o apoio da maioria simples entre os 37 vereadores. Se não houver votos suficientes, o requerimento será arquivado.

Caso a denúncia seja admitida, será formada uma comissão processante composta por vereadores sorteados, responsável por conduzir o procedimento. O parecer também determinou que Eduardo Moura, autor do pedido, não poderá votar nem integrar a comissão. Nesse caso, o primeiro suplente do Novo, George Bastos, será convocado para assumir essas funções.

Análise do Blog do Branco

A citada matéria é de propriedade do site Congresso Em Foco. Sua publicação neste veículo pode soar como “estranha”, pois foge do padrão de publicações, haja vista, que o tema é bem restrito, de um prefeito de uma capital nordestina, algo que não é coberto por este veículo de comunicação deste à época da última campanha eleitoral.

Por que, então, postar um pedido de impeachment de João Campos, prefeito de Recife? O herdeiro político do ex-governador João Campos, que perdeu a vida em um acidente aéreo em 2014, quando se preparava para disputar à Presidência da República, tornou-se (com todo o mérito), o queridinho das redes sociais. Um político que, de fato, fez sucesso por sua maneira de se comunicar com o cidadão.

João Campos vem fazendo uma boa gestão, sobretudo, no primeiro mandato, nada excepcional, fora da curva, um case de gestão que deve ser copiado, mas que o manteve com alto nível de popularidade, de aprovação. Claro que as inserções nas redes sociais, sustentaram isso.

Porém, o seu segundo mandato vem perdendo “gás”. Há um desgaste de imagem. As aparições nas redes deixaram de ter um elevado nível de apoio. O projeto de ser o próximo governador pernambucano começa a correr risco com o crescimento de Raquel Lyra nas pesquisas.

Para somar, tal acusação de ter “facilitado” o ingresso de um candidato em detrimento a outro, é grave, e justifica o pedido de impeachment.

A imagem de João Campos vem perdendo o brilho. Seus seguidores que somam centenas, como, por exemplo, o prefeito de Belém, Igor Normando, do MDB, parecem que terão que buscar outra referência de atuação nas redes. O “modelo Campos” parece ter se esgotado.

Imagem: reprodução