O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é hoje uma das maiores fontes de arrecadação de um município, tributo estadual, repassado as municipalidades em cota-parte, servindo como grande auxílio para as receitas das prefeituras. Parauapebas por sua importância econômica sempre recebeu volumosos repasses do ICMS, só perdendo para a capital Belém.
Tudo isso começou a mudar no fim de 2014, quando o governo do Estado do Pará modificou os índices que definiam o valor a ser repassado a cada município em sua cota-parte. No referido período, o valor que Parauapebas recebia de ICMS estava fixado em 19,89% e que valeria para o ano seguinte, ou seja, 2015. Em seguida, o governador Simão Jatene criou um novo decreto, mudando as regras que ele mesmo já tinha definido para 2015, precisamente no dia 30 de dezembro de 2014, prejudicando diretamente Parauapebas.
No período que iniciou o decréscimo do recebimento da cota-parte do ICMS parauapebense, o município era governado pelo ex-prefeito Valmir Mariano (PSD), aliado do governador, e mesmo assim, a “capital do minério” teve novo rebaixamento no repasse do referido tributo estadual. Em apenas um decreto, à época, Jatene retirou mais de 3% do valor que Parauapebas vinha recebendo. Com a mudança, Belém passou a contar com o maior volume: 17,74 %, seguido de Parauapebas (16,91%), Marabá (4,91%), Ananindeua (4,24%), Tucuruí (4,14%), Barcarena e Canaã dos Carajás (2,85), Castanhal (2,37%) e Santarém (2,06%).
Novamente, para o exercício seguinte, 2016, mais uma vez o Palácio dos Despachos decidiu reduzir o valor que Parauapebas tem direito de receber de ICMS. Atualmente o percentual da alíquota para o nosso município está em 9,48%. Ainda estamos correndo o risco de ter esse percentual reduzido para 6%. Ou seja, em menos de três anos o corte da cota-parte do ICMS de Parauapebas poderá ter de sido rebaixado em mais de 13%.
A título de comparação, em 2014, com a alíquota a 19%, Parauapebas recebeu um total de pouco mais de R$ 421 milhões. No ano seguinte, 2015, o valor caiu para R$ 320 milhões (com a alíquota reduzida para 16%). O baque maior veio no ano passado, em 2016, quando a “capital do minério” recebeu pouco mais de 215 milhões de reais. Redução de quase 50% em comparação 2014. Nos primeiros seis meses do ano corrente, a Prefeitura de Parauapebas já recebeu (fazendo uma média conforme consta no relatório da Sefa, com variação mensal de 14 a 15 milhões/mês) 90 milhões de reais. Ou seja, com muito otimismo chegará ao final do ano a R$ 200 milhões. Ainda assim, abaixo do ano anterior e 60% menor do que o valor referente a 2014.
Parece que a decisão do governo do Estado (apesar de se utilizar de justificativas técnicas, usando parâmetros e novos critérios para a redução da cota-parte) soa muito mais por critério político a decisão. A região sudeste do Pará historicamente sempre foi abandonada pela classe política da capital, na dinastia tucana (iniciada em 1994, interrompida por quatro anos, 2007, sendo retomada em 2011, completará em 2018, 20 anos de governos do PSDB) esse descaso com o restante do território paraense, longe dos “muros” que cercam a Região Metropolitana de Belém sempre foi latente. No caso do orçamento estadual, por exemplo, a cada ano o sul e sudeste paraense acompanham a diminuição doa níveis de investimento nas referidas regiões e aumento do recurso disponível para a RMB.
Há ameaça real que se reduza dos atuais 9% para 6% do ICMS que Parauapebas tem a receber. Isso causaria um grande impacto aos cofres públicos da “capital do minério”, sem contar com a intermitente redução dos repasses da extração mineral. Se no governo Valmir Mariano, aliado do grupo político que comanda o governo do Pará, ocorreram reduções, imagina agora, Parauapebas governada por Darci Lermen, aliado dos Barbalho, inimigo mortal dos tucanos?
Sem união de todos da classe política que representa Parauapebas, a “capital do minério” continuará a ser penalizada por se localizar em uma região que é responsável por grande parte da economia paraense, mas não se serve dela ou não se sente atendida ou representada como tal. Até quando?
* Tema de minha coluna semanal no Portal Canaã.
