Atualmente o Pará é o segundo estado a produzir mais energia no Brasil: cerca de 11% da energia consumida pela população do país é proveniente das centrais geradoras de energia existente em território paraense. As principais são as hidrelétricas localizadas nos municípios de Tucuruí e Altamira que, juntas somam 97,6% do potencial energético de todo Estado. No entanto, 82% de toda a energia produzida no nosso Estado vão para outros Estados.
O aumento na tarifa de energia elétrica, distribuído com os reajustes de 8,02% para consumidores residenciais, de 8,62% para consumo de baixa tensão e de 10,28% para a alta tensão, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 06, produziu manifestações de todos os setores paraenses, desde o consumidor residencial, até grandes conglomerados industrias.
Com os reajustes em vigor desde o último dia 07 (sábado), o aumento médio ficou em 9,01% aos consumidores paraenses, medida que afeta diretamente cerca de 2,77 milhões de unidades, incluindo usuários de todas as matizes. A tarifa da bandeira vermelha 2, aplicada no país, além de ser uma das mais caras do mundo, reflete a crise hídrica no Brasil. Essa é a maior justificativa para um novo aumento, sobrepondo ao bandeiramento anterior.
De acordo com a Aneel, o Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 91 anos, o que levou ao maior acionamento de termelétricas, situação que provoca mais custos operacionais do que as hidrelétricas.
O povo paraense é o que paga a energia mais cara do Brasil, R$ 70,3 para cada 100 kwh (sem contar encargos e impostos como ICMS). Um outro elemento grave é que em 2021 a projeção é que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, tais como: universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda, rural; Irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.); modicidade da tarifa em sistemas elétricos isolados (Conta de Consumo de Combustíveis – CCC); competitividade da geração de energia elétrica a partir da fonte carvão mineral nacional; entre outros, arrecade cerca de R$ 24 bilhões e que desse montante serão R$ 19 bilhões pagos pelo povo brasileiro e consequentemente pelos paraenses.
O Decreto 4.401/2015 criou a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias. O Sistema de Bandeiras Tarifárias, que apresenta as seguintes modalidades: verde, amarela e vermelha – as mesmas cores dos semáforos – e indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade. Cada modalidade apresenta as seguintes características:
Importante lembrar que os valores abaixo não estão acrescidos de impostos.
Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,013 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;
Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,041 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,062 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Esse último é o mais oneroso ao consumidor e, infelizmente, é o atual nível de cobrança.
O Governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deu entrada com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal, na manhã desta segunda-feira (14), requerendo a suspensão dos efeitos do bandeiramento tarifário vermelho (patamar 2).
Infelizmente, o Pará segue a sua sina de só servir e ser pouco servido em relação ao Brasil. O espírito colonial continua muito presente.
