Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicato e a mineradora Vale firmaram acordo para a proteção de trabalhadores em mina em Parauapebas, a 720 quilômetros ao sudeste de Belém. Especialmente aqueles lotados em instalações na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem de Pêra Jusante. Tem esse nome porque não há tempo para nenhum órgão público fazer intervenção para salvar a vida de quem ali estiver em caso de rompimento. Essa zona corresponde à área logo abaixo ao barramento, de grande perigo, que se estende por até 10 quilômetros.
Assinado na última quarta-feira (29), o acordo homologou 38 das 40 cláusulas propostas pelo MPT em ação civil pública que visa proteger os trabalhadores. Duas cláusulas remanescentes serão analisadas em sessão marcada para 21 de setembro. A juíza do Trabalho Suzana Maria Lima de Moraes Affonso Carvalho dos Santos conduziu a sessão que homologou o acordo.
O pacto contempla ações referentes ao treinamento, orientação, adoção de rotinas e instalação de mecanismos emergenciais para a implantação do Plano de Ação Emergencial em Barragens de Mineração. O objetivo é dar efetividade às medidas de precaução, conforme previsto na legislação do setor.
A assinatura do acordo com a Vale é fruto da atuação do MPT, que começou em novembro passado. Um grupo do MPT esteve no local e constatou o trabalho em obras, armazéns e almoxarifados localizados na ZAS. E também problemas similares aos de Brumadinho (MG). Em janeiro de 2019, o rompimento de uma barragem da Vale causou a morte de mais de 270 pessoas.
Caminho do acordo com a Vale
Os procuradores pediram à Justiça do Trabalho de Parauapebas a determinação da imediata correção das irregularidades. Mas a Vale recorreu no Tribunal Regional do Trabalho do Pará e na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. E foi determinada a suspensão do processo durante a discussão da possibilidade do acordo. Em abril, o MPT pediu a retomada do fluxo processual normal da ação, para a mineradora cumprir a determinação sobre a segurança de seus empregados.
Segundo o MPT, a atuação no caso integra um conjunto de ações que redobraram a atenção nesse setor desde as falhas que provocaram os acidentes nas barragens de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019. Os procuradores que integram o Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf) que monitora casos de barragens na região avaliam como relevantes as cláusulas pactuadas. Especialmente as que determinam a realização e a manutenção de treinamento e de simulados de emergência e a restrição e controle de acesso e presença de trabalhadores em determinadas áreas de maior perigo.
O acordo com a Vale homologado pela Justiça prevê multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, com reversão para entidades filantrópicas públicas ou privadas sem fins lucrativos. Ou a projetos com finalidade social, que a Justiça, por indicação do MPT, deverá designar.
“Vejo como positivo, em primeiro lugar, preservar a saúde, a integridade e o emprego. Vejo como positiva também a atuação do MPT, que foi sensível nas negociações. E um destaque principal que eu faço é a forma com que a juíza mediou essa negociação, que não é nada fácil”, disse o representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos de Marabá, Curionópolis, Parauapebas e Eldorado dos Carajás (PA) Eurides Pinheiro. O sindicalista é um sobrevivente das barragens. Trabalhou como eletricista em Brumadinho antes do rompimento da barragem, no qual perdeu dezenas de ex-colegas de trabalho.
Com informações da Rede Brasil Atual (adaptado pelo Blog do Branco).
Imagem: Correio de Carajás.
