Através do ofício nº 979/2020, datado no último dia 07, o Governo Municipal de Parauapebas deu entrada na Câmara de Vereadores em um Projeto de Lei que altera as Leis Municipais nº 4.213/2001, 4.738/2018 e 4.433/2010, e dá outras providências.
O Blog teve acesso ao documento que, na prática, tem como objetivo promover algumas mudanças dentro do plano institucional da Prefeitura de Parauapebas, dentre eles criar o Programa Municipal de Investimentos de Parauapebas (PMI), a Secretaria Especial de Governo (Segov), Central de Licitações e Contratos e a Secretaria Municipal da Juventude.
Supersecretaria
O novo mandato do prefeito Darci Lermen (MDB) virá com algumas mudanças para além da esperada “dança das cadeiras” de seu primeiro escalão. Algumas secretarias irão encerrar seus expedientes e serão incorporadas por uma nova, esta sendo uma superpasta, chamada de Secretaria de Governo (Segov), que terá segundo o documento enviado ao Poder Legislativo Municipal, as seguintes atribuições:
- Presidir, supervisionar e liderar a atuação do comitê de planejamento; promover estudos, pesquisas e base de dados para o planejamento municipal;
- Colaborar e participar da elaboração da LDO e do orçamento anual e de seu controle e aplicação;
- Coordenar e acompanhar a elaboração e a implementação de planos estratégicos, diretores, de governo, viários e setoriais em articulação com as Secretarias e órgãos afins e estabelecer diretrizes para elaboração dos planos plurianuais;
- Opinar sobre as diretrizes da gestão municipal, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e de prestação de serviços junto à comunidade;
- Contribuir para a transparência da gestão, tendo amplo acesso aos dados e informações referentes à arrecadação e ao custeio municipal;
- XIX – acompanhar a execução orçamentária e oferecer sugestões para o equilíbrio fiscal do Município, quando necessário;
- Acompanhar a gestão e avaliar a eficiência a efetividade das ações, obras e serviços públicos municipais dos órgãos municipais, e estabelecer metas e prazos para cumprimento;
- Supervisionar e opinar sobre os planos, programas e projetos do governo;
- Opinar e decidir sobre obras, serviços, políticas públicas e demais atividades relevantes da Administração Municipal;
- Formular propostas de melhoria da qualidade da gestão estratégica institucional e municipal, com base em análises e processos internos de avaliação, realizados em articulação com as demais secretarias;
- Executar o Programa Municipal de Investimentos de Parauapebas – PMI;
- Presidir, supervisionar e liderar o programa de informática;
- Promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;
- Exercer outras atividades correlatas.
- Desempenhar outras atribuições afins.
Em síntese, o Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores, estabelece o seguinte arranjo institucional: transforma a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão em Secretaria Especial de Governo; cria a Coordenadoria de Licitações e Contratos em Central de Licitações e Contratos; transfere a Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Renda para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento; a Coordenadoria Municipal de Regularização Fundiária para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; a Coordenadoria Municipal da Juventude passa a ser Secretaria Municipal de Juventude, retirando-os da estrutura do Gabinete do Prefeito.
Desidratação do Gabinete
O novo mandato do prefeito reeleito Darci Lermen (MDB) iniciará com o seu Gabinete mais “enxuto”, pois diversas estruturas (coordenadorias) deixarão de configurar, por exemplo, dentro do orçamento direto. No ano corrente, a dotação orçamentária do Gabinete chegou a R$ 97 milhões (LOA), e deverá perder alguns milhões de reais com esse rearranjo do governo com a criação da toda poderosa Segov. Apesar que, dentro do Projeto de Lei enviado ao parlamento municipal, consta que a nova secretaria estará subordinada ao Gabinete. Na prática para quem conhece política, sabe que isso não ocorrerá.
Segov e a Estratégia Política
A pergunta que não quer calar: quem assumirá a poderosa Secretaria de Governo? O nome está posto e foi ele que criou a nova estrutura institucional. Atende pelo nome de Keniston Braga, atual secretário de Finanças. Se nesta gestão que está terminando muitos chamavam a vereadora Eliene Soares (MDB) de primeira-ministra; no próximo mandato, podemos ter o primeiro-ministro, agora institucionalizado. A ver.
