Por 52 votos a 18, o Senado aprovou a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi encabeçada pela oposição, mas também ganhou apoio de congressistas governistas. A PEC proíbe qualquer ministros do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais por inconstitucionalidade. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).
A PEC é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). No plenário, teve como relator Esperidião Amin (PP-SC). Entre os integrantes do governo que apoiaram o texto está o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, para o governo Lula, essa medida é entre o Congresso e o Judiciário, então não há posição sobre a PEC. No entanto, durante a sessão disse que não falava como líder do Governo, mas como senador. Para ele, a tramitação diminuiu qualquer tipo de ruído ou interpretação de interferência do Senado na Suprema Corte. “Portanto, eu entendo que com esta evolução e, na minha opinião, entendendo que nenhuma decisão deva ficar ad infinitum guardada, eu quero anunciar que o meu voto será o voto sim, a favor da PEC”, disse Wagner.
Entenda a PEC 8 de 2021
A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ainda em abril de 2021. Só começou a andar no Senado em agosto deste ano, em um contexto de tensão entre o Congresso e a Suprema Corte. A relação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o STF estremeceu depois de o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ter feito uma fala sobre o bolsonarismo. Depois disso, julgamentos do STF também colaboraram para tensionar a relação do Senado com os ministros. O caso da descriminalização do porte de drogas teve ação direta de Pacheco, que apresentou uma PEC no sentido contrário no qual a Corte estava caminhando.
Veja como votou cada senador nos dois turnos da PEC que limita os poderes do STF:
Alan Rick (União Brasil-AC) – Sim
Alessandro Vieira (MDB-SE) – Sim
Ana Paula Lobato (PSB-MA) – Não Compareceu
Angelo Coronel (PSD-BA) – Sim
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – Sim
Augusta Brito (PT-SE) – Não
Beto Faro (PT-PA) – Não
Carlos Fávaro (PSD-MT) – Não
Carlos Portinho (PL-RJ) – Sim
Carlos Viana (Podemos-MG) – Sim
Chico Rodrigues (PSB-RR) – Sim
Cid Gomes (PDT-CE) – Não compareceu
Ciro Nogueira (PP-PI) – Sim
Cleitinho (Republicanos-MG) – Sim
Confúcio Moura (MDB-RO) – Não
Damares Alves (Republicanos-DF) – Sim
Daniella Ribeiro (PSD-PB) – Sim
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – Sim
Dr. Hiran (PP-PR) – Sim
Eduardo Braga (MDB-AM) – Não compareceu
Eduardo Girão (Novo-CE) – Sim
Eduardo Gomes (PL-TO) – Sim
Efraim Filho (União Brasil-PB) – Sim
Eliziane Gama (PSD-MA) – Não
Esperidião Amin (PP-SC) – Sim
Fabiano Contarato (PT-ES) – Não
Fernando Dueire (MDB-PE) – Sim
Fernando Farias (MDB-AL) – Não
Flávio Arns (PSB-PR) – Sim
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – Sim
Giordano (MDB-SP) – Sim
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – Sim
Humberto Costa (PT-PE) – Não
Irajá (PSD-TO) – Não compareceu
Ivete da Silveira (MDB-SC) – Sim
Izalci Lucas (PSDB-DF) – Sim
Jader Barbalho (MDB-PA) – Não compareceu
Jaime Bagattoli (PL-RO) – Sim
Jaques Wagner (PT-BA) – Sim
Jayme Campos (União Brasil-MT) – Sim
Jorge Kajuru (PSB-GO) – Não
Jorge Seif (PL-SC) – Sim
Jussara Lima (PSD-PI) – Não
Laércio Oliveira (PP-SE) – Sim
Leila Barros (PDT-DF) – Não
Lucas Barreto (PSD-AP) – Sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – Sim
Magno Malta (PL-ES) – Sim
Mara Gabrilli (PSD-SP) – Sim
Marcelo Castro (MDB-PI) – Não
Marcio Bittar (União Brasil-AC) – Sim
Marcos Rogério (PL-RO) – Sim
Marcos do Val (sem partido-ES) – Sim
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – Afastado, licença particular
Nelsinho Trad (PSD-MS) – Sim
Omar Aziz (PSD-AM) – Não compareceu
Oriovisto Guimarães – Sim
Otto Alencar (Podemos-PR) – Sim
Paulo Paim (PT-RS) – Não
Plínio Valério (PSDB-AM) – Sim
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) – Sim
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) – Não
Renan Calheiros (MDB-AL) – Afastado, licença de saúde
Rodrigo Cunha (Podemos-AL) – SimRodrigo Pacheco (PSD-MG) – Presidente do Senado
Rogerio Marinho (PL-RN) – Sim
Rogério Carvalho (PT-SE) – Não
Romário (PL-RJ) – Não
Sergio Moro (União Brasil-PR) – Sim
Soraya Thronicke (Podemos-MS) – Sim
Styvenson Valentim (Podemos-RN) – Sim
Sérgio Petecão (PSD-AC) – Não compareceu
Teresa Leitão (PT-PE) – Não
Tereza Cristina (PP-MS) – Sim
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – Sim
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – Não compareceu
Wellington Fagundes (PL-MT) – Sim
Weverton (PDT-MA) – Sim
Wilder Morais (PL-GO) – Sim
Zenaide Maia (PSD-MA) – Não
Zequinha Marinho (Podemos-PA) – Sim
Com informações de Gabriella Soares – Congresso Em Foco (adaptado pelo Blog do Branco).
Imagem: reprodução Internet.
