Uma das maiores polêmicas atualmente no Brasil gira em torno da questão do voto impresso, que substituiria o atual sistema, totalmente eletrônico. O retorno ao papel é uma das velhas narrativas promovidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ainda quando era deputado federal. O então parlamentar sempre colocou em xeque a segurança das urnas eletrônicas, afirmando que o sistema é falho e gera fraudes. O atual mandatário nacional disse que a própria eleição de 2018 – que venceu, elegendo-se presidente da República – foi fraudada, mesmo sem nunca ter apresentado qualquer prova que sustente a sua tese.
A última tentativa de introduzir o voto impresso foi em 2015, quando Bolsonaro o apresentou como uma emenda à minirreforma eleitoral feita naquele ano. Aprovada no Congresso, a medida acabou considerada inconstitucional pelo STF em 2018.
O presidente da República quer a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional, de autoria de uma apoiadora do governo, a deputada Bia Kicis (PSL-DF). A PEC, se aprovada, reinstitui o comprovante em papel do voto. O voto impresso foi considerado inconstitucional em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é criticado pela Justiça Eleitoral, que o vê como alternativa custosa e insegura.
Pois bem, em matéria assinada pela jornalista Roberta Vassallo, a revista Exame, tratou recentemente do tema. Faltando pouco mais de um ano das eleições de 2022, o debate sobre o voto impresso vem ganhando espaço, e já é preferido por 31% dos eleitores brasileiros, mostrou a mais recente pesquisa EXAME/IDEIA.
Há duas semanas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) autorizou o início dos trabalhos de uma comissão para discutir a instalação de urnas que imprimam uma versão em papel do voto. Enquanto este artigo estava sendo escrito, na manhã desta quarta-feira (09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, se faz presente na Câmara dos Deputados para debater sobre o tema do voto impresso e a reforma eleitoral.
Segundo o TSE, o sistema é seguro, pois é colocado à prova em testes públicos realizados constantemente e nunca se comprovou nenhuma fraude. Artigo da área técnica do tribunal argumenta ainda que há a proteção por assinaturas digitais e que a urna eletrônica não possui conexão com a internet ou qualquer outro sistema, o que impediria uma invasão ao equipamento, segundo matéria sobre o tema no site da CNN Brasil.
Como funcionaria o voto impresso
O Blog do Branco foi buscar entender para mostrar aos seus leitores como funcionará na prática o voto impresso, caso seja aprovado. Segundo matéria da CNN Brasil, se transformada em emenda constitucional e mantida na Justiça, a PEC apresentada pela deputada Bia Kicis retoma a ideia de que impressoras sejam acopladas à urna eletrônica, com um recipiente lacrado e transparente onde esses votos seriam armazenados.
A proposta não prevê que o eleitor possa levar embora um comprovante do voto. No procedimento, o votante poderia observar pela transparência do recipiente se o voto computado pela urna eletrônica corresponderia ao que foi digitado por ele no equipamento.
Por outro lado, os que são contra a mudança, argumentam que ao se emitir um comprovante de voto, tal documento seria usado para outros interesses, como o de saber em quem eleitor votou. Em locais em que o voto seria controlado, como em territórios sob controle miliciano, o sistema do voto impresso seria a ferramenta de coerção aos eleitores.
O debate está posto e o Brasil poderá regredir sob o ponto de vista da liberdade, da democracia. Somos exemplo ao mundo de sistema eleitoral moderno e seguro, e caminhamos ao retrocesso de forma gratuita.
