Rui Barbosa sempre esteve certo

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No dia 19 de dezembro de 2017 escrevi no blog sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O título da postagem foi: “Um julgamento com sentença já conhecida: o caso Lula”. O blog obteve considerável número de acessos pela referida postagem. No período da publicação ainda faltava pouco mais de um mês para o julgamento do petista. Afirmei (o que pode ser confirmado no texto de referência) que Lula seria condenado. O Placar seria 3×0 ou 2×1. Ontem (24) se confirmou a condenação por unanimidade. Ainda ampliaram a sentença do juiz Sérgio Moro. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, com o cumprimento inicial em regime fechado.

A decisão dificulta a ação da defesa do ex-presidente. Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer pontos obscuros, contradições ou omissões. Lula não será preso. Isso só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos no TRF-4. A questão agora da defesa é protelar ao máximo a possibilidade de execução da sentença, ou seja, a prisão.

O julgamento do ex-presidente foi acompanhado por toda a imprensa brasileira e diversos veículos internacionais. Na esfera jurídica, diversas personalidades importantes do Direito teceram inúmeras críticas à sentença do juiz Moro, a qual atribuíram falta de provas e a sustentação de culpabilidade extremamente frágil. Muitos juristas e especialistas da área esperavam que a segunda instância, ou seja, os desembargadores do TRF-4, corrigissem os erros do magistrado de Curitiba. Mas não só a validaram como ampliaram a sentença.

Tudo isso sem a apresentação de provas que sustentassem a afirmação que Lula é o proprietário do apartamento Tríplex no Guarujá, litoral paulista. A acusação e as sentenças (de primeira e agora de segunda instância) se sustentam em indícios, nada além disso. Mais de oito horas de julgamento, nenhuma prova foi apresentada.

Mencionada por todos desembargadores, a complexidade do caso exigia um resultado distinto. Essa é a opinião de Beatriz Vargas, professora de Direito da UnB.

“Me surpreendeu muito nem tanto pela condenação, mas pela homogeneidade de entendimento. Eles iguais em tudo, nos pressupostos e até na dosimetria. Parece uma única pessoa dando o voto. Uma coisa impressionante. Esse tipo de performance em um tribunal de segundo grau, principalmente em um caso complexo, é raríssimo. Passa a ideia de uma sintonia difícil”, diz.

“Foi uma transcrição da sentença de Moro. Não pareceu que houvesse por parte de nenhum dos desembargadores um acréscimo de algo diferente do que já não houvesse na sentença. Nesse caso, é preciso fazer um exercício muito grande de silogismos, de construção lógica, com pouco ou nenhum amparo probatório. Eu imaginei que haveria divergência. Quanto mais fraca a prova, mais fácil o erro. Eu lamento muito”, analisa.

Luciana Pivato, advogada da organização de assessoria jurídica Terra de Direitos, alerta que a decisão contra Lula deve servir ao debate sobre como funciona o modelo judicial brasileiro.

“O resultado não chega a ser nenhuma surpresa. É uma decisão política, sem provas, violadora de garantias e direitos. O sistema penal foi criado — e vai seguir sendo — seletivo e punitivista. É preciso trabalhar juntos por um novo modelo de Justiça e parar de depositar nossas esperanças nesse Judiciário”, disse.

Deixo claro que não estou advogando a favor de Lula. Se fossem apresentadas provas que o ligue ao objeto da ação, estaria enaltecendo tanto o juiz Moro, quanto a turma da segunda instância que julgou o processo ontem. Ou então Lula é o mais habilidoso ocultador de provas da história brasileira. Creio que não.  Advogo a favor do justo Direito, do direito de defesa de qualquer cidadão, de uma Justiça isenta que tenha como base de ação o princípio legal e fundamental: provas para acusar e condenar alguém.

Enquanto uns tem a intenção de mandar matar, outros pegos em áudios, com malas; a Justiça para outros se baseia e age por conveniências e suposições. Como diria Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”

2 COMENTÁRIOS

  1. Caro Branco: sugiro que você leia a sentença do Juiz Sergio Moro, para não “emprenhar pelos ouvidos”. São 218 páginas do mais puro direito, irretocável. Caso você não saiba-ou ache conveniente não saber- o TRF 4 é considerado um tribunal de vanguarda, conforme palavras do corregedor geral da Justiça Federal, após inspeção:“O TRF4 é um tribunal de vanguarda, que dá exemplo pelo trabalho, pela eficiência e pela capacidade de seus membros”. Esta foi a avaliação do corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, na sessão solene de encerramento dos trabalhos de inspeção no Tribunal.A prova indireta é plenamente aceita no direito penal brasileiro e em qualquer democracia do mundo.Você acredita, como simples cidadão que somos, que aquele apto não era do LULA? que o sitio de atibaia também não?Isso me remonta ao famoso “caso do monza” ocorrido em 1994, denunciado pelo hoje petista roxo Paulo Henrique Amorim, em reportagem da BAND, que ainda hoje circula no you-tube. Já naquela época, o LULA já se valia do mesmo expediente. Só que, naquele caso,o seu “laranja” era o compadre advogado Roberto teixeira, o mesmo que visitou, sorrateiramente, o proprietario do apto em sao bernardo quando este estava internado no Sirio Libanês, para que ele assinasse recibos de alguel, para “esquentar” a versão apresentada.
    Forte Abraço!

    José Omar

  2. bom dia branco.
    ñ vamos ao óbvio!
    fazer desta condenação pode prejudicar a campanha dos outros pré candidatos?
    Os pre candidatos anti-lula torceram pela sua condenação.Bolsonaro é exemplo desta conjectura.
    vajamos outro cenário:
    Quais candidatos se benefeciaria c a saida d Lula?
    se faz necessário um outro artigo.
    O jose Omar foi sábio na defesa dos magistrados.todavia o julgamento do ex-presidente Lula ê uma oportunidade única de se mudar o jogo definitivamente na campanha eleitoral.
    o viés pedagógico desta lição é que:
    condenação ou ñ do lula as eleições presidenciais ñ terá o acirramento d esquerda e direita.
    o jogo começou.
    é uma estratégia q cada pré candidato tem q levar em consideração d saida d lula na campanha eleitoral p presidente.

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