Sem articulação II

COMPARTILHE:

Lula tornou-se, pela terceira vez, presidente da República. Todavia, o seu terceiro mandato tende a ser o mais complicado do que, por exemplo, o primeiro. O Congresso Nacional formado pelas urnas na última eleição é muito mais conservador e com posição mais protagonista do que há 20 anos. O governo assumiu sem ter maioria. Os partidos que compõe a base não garantem o básico: sustentação política no parlamento. O Palácio do Planalto vem colecionando sucessivas derrotas em votações no Congresso. Está mais do que claro que a articulação política do governo não funciona como deveria, tendo como parâmetro um legislativo que requer muito mais negociação do que antes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) segue a estratégia de pressionar o governo, de fazer valer a sua força política, ditando o ritmo da Casa, em especial nas votações de interesse do Executivo. Esse protagonismo do parlamento cresceu no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), através do que se acostumou chamar de “orçamento secreto”, também chamado de emenda do relator, prática legislativa brasileira iniciada em 2020 para destinação de verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a identificação destes. Lula tentou encerrar essa modalidade e recompor o orçamento, devolvendo parte deste para a União, o que não foi possível pela resistência de Lira e sua tropa.

As Medidas Provisórias (MPs) são um exemplo de derrotas palacianas no Congresso. Para que se possa aprovar alguma, não basta só negociar dialeticamente, mas, sobretudo, descarregar volumes cada vez maiores de emendas para que se possa ter voto.

Derrotas do Governo no Congresso

Em cinco meses, foram abertas as comissões do MST, do 8 de Janeiro, das Americanas e das Apostas. Deputados de oposição ainda se articulam pela CPI do Abuso de Autoridade, motivada na cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato. Agora, a aprovação na Câmara do PL do Marco Temporal, que define a data de promulgação da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas, soma-se à lista de sucessivas derrotas de Lula.

1. CPMI do 8 de Janeiro

O Planalto sofreu uma derrota com a abertura da CPMI do 8 de Janeiro. Dez dias depois dos ataques às sedes dos três Poderes, Lula disse em uma entrevista à GloboNews que a abertura da comissão poderia “criar uma confusão tremenda”. “Não precisamos disso agora”, afirmou o petista. O governo defendia a condução das apurações pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), avaliando que a CPMI poderia atrapalhar a articulação no Congresso.

De acordo com o jornal Estadão, o governo tentou até o último momento impedir a instalação da CPMI para preservar a votação do arcabouço fiscal. O receio de Lula se concretizou: apenas nos três primeiros dias de trabalho, a CPMI do 8 de Janeiro recebeu 396 requerimentos. O deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) é o presidente do colegiado e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a relatora. A comissão é composta de 16 deputados e 16 senadores. Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no Supremo por causa dos ataques aos três Poderes em 8 de janeiro.

2. Marco do Saneamento e PL das Fake News

A primeira grande derrota a Lula no Congresso foi imposta no dia 3 de maio. Na ocasião, 295 deputados derrubaram trechos de dois decretos editados pelo presidente, com regras vistas por parlamentares e pelo mercado como afronta ao Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020, por dar sobrevida à operação de estatais. O governo teve o apoio de 136 parlamentares da Câmara na análise da matéria. O movimento foi articulado por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e pela oposição.

A votação contra os decretos de Lula contou com o apoio de deputados de partidos com cadeira na Esplanada. Um dos trechos derrubados liberava empresas públicas estaduais de saneamento para prestarem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas sem licitação. O marco obriga os municípios a abrirem concorrência. Do outro decreto, caiu o artigo que possibilitava que estatais incluíssem no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira operações que hoje estão irregulares.

Pela lei, os municípios que estão nessa situação teriam de promover uma nova licitação para contratar seu prestador de serviços. Um dia antes, Lira adiou a votação do PL das Fake News, cuja redação, alterada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), era de interesse do governo. O texto foi fatiado para facilitar a tramitação, mas a votação foi mais uma vez adiada e o PL continua emperrado na pauta da Câmara.

3. Lula e o Marco Temporal

A votação do PL 490/2007, chamado de PL do Marco Temporal, foi mais uma derrota para o governo Lula. Realizada na última terça-feira (30), o projeto de lei teve a adesão de 283 deputados, dos quais 98 compõem a base do governo. O PL 490/2007 estabelece um critério interpretativo para o artigo 231 da Constituição. Com isso, as demarcações de terras indígenas podem ser deferidas apenas quando forem referentes a terras ocupadas por povos originários depois da promulgação da Magna Carta, em 5 de outubro de 1988 – o chamado “marco temporal”.

Apesar de o Planalto afirmar o compromisso com a causa indigenista, que foi uma das bandeiras de campanha, não há unanimidade nos Ministérios sobre a proposta. Enquanto Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) se articularam contra o PL do Marco Temporal, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu a proposta na segunda-feira, 22, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

4. CPI do MST

A proximidade do governo com o Movimento Sem Terra (MST) é alvo de uma das investigações abertas no Congresso. O objetivo da comissão, que tem como relator o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, é apurar influência política e supostos financiamentos ao grupo. A instalação da CPI é interpretada como uma resposta da bancada do agronegócio à postura do presidente atual. Durante o chamado “Abril Vermelho”, quando os sem-terra intensificaram as invasões de propriedades produtivas, o governo abriu margem de negociação com o movimento e prometeu o aumento de verbas para a reforma agrária.

Outro episódio que fragilizou a relação de Lula com o agronegócio foi a Agrishow, maior feira do setor no País. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi “desconvidado” para a abertura por causa da presença de Bolsonaro. O gesto teve vários desdobramentos. Durante uma agenda na Bahia, Lula se referiu ao “desconvite” como iniciativa de “alguns fascistas” de São Paulo. Dias depois, ministros e o vice-presidente Geraldo Alckmin compareceram à uma feira do MST no Parque da Água Branca, em São Paulo. Por sua vez, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, Evair de Melo (PP-ES), disse que “o governo arrancou a ponte com o agro e não tem mais diálogo”.

5. Convocação de ministros

Outra derrota que o presidente acumula na Câmara é a convocação de ministros para deporem e prestarem esclarecimentos no Congresso. As iniciativas, chefiadas por parlamentares de oposição, são uma tentativa de “emparedar” os chefes das pastas do Executivo. Inicialmente, em março, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou um requerimento para oitiva de quatro ministros de Lula: Flávio Dino (Justiça), Marina Silva (Meio Ambiente), Carlos Lupi (Previdência) e Carlos Fávaro (Agricultura).

Um mês depois, Luiz Marinho (Trabalho), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Silvio Almeida (Direitos Humanos) foram convocados por diversas comissões. Flávio Dino foi convocado outra vez, mas para a Comissão de Segurança Pública. A sessão precisou ser encerrada às pressas por causa de um tumulto generalizado entre os parlamentares.

Na semana passada, mais sete ministros foram chamados pelas comissões – Marina, Almeida, Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Mauro Vieira (Relações Exteriores), general Marcos Antonio Amaro (Gabinete de Segurança Institucional) e Juscelino Filho (Comunicações). De todos os colegas, Dino lidera a lista de requerimentos para depor no Congresso. Foi chamado 63 vezes e até agora já compareceu em três ocasiões na Câmara e uma no Senado.

Com informações de Seu Dinheiro (adaptado pelo Blog do Branco). 

Imagem: reprodução Internet. 

O blog no Twitter!