A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15/05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para cargos do Executivo em todo o Brasil, incluindo prefeitos, governadores e o presidente da República.
A proposta também inclui mudanças profundas no sistema eleitoral brasileiro, como o aumento do tempo de mandato e a unificação das eleições em todo o país a partir de 2034.
Aprovada por ampla maioria na comissão, a PEC segue agora para o plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos, com apoio de pelo menos 49 senadores em cada um. Se for aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também enfrentará votação em dois turnos, com necessidade de 308 votos favoráveis para ser aprovada.
O que muda com a proposta aprovada na CCJ:
- Fim da reeleição para o Executivo: A partir de 2030, nenhum presidente, governador ou prefeito poderá disputar a reeleição.
- Mandatos mais longos:
- Prefeitos, governadores e presidente da República: Mandato de 5 anos, sem reeleição.
- Senadores: Passam a ter mandatos de 10 anos.
- Deputados e vereadores: Terão mandatos de 5 anos.
- Unificação das eleições: A partir de 2034, todas as eleições (municipais, estaduais e federais) ocorrerão simultaneamente, a cada cinco anos.
Cronograma de transição (proposta):
- 2026: Presidente da República e governadores ainda poderão se reeleger. Mandatos seguem o modelo atual.
- 2028: Prefeitos e vereadores eleitos terão mandatos de 6 anos. Já não haverá mais reeleição para prefeitos eleitos nesse ciclo.
- 2030: Presidente e governadores eleitos terão mandatos de 5 anos, sem reeleição. Senadores eleitos terão mandatos de 9 anos, para alinhar à unificação eleitoral futura.
- 2034: Primeira eleição unificada no Brasil, com todos os cargos eletivos escolhidos ao mesmo tempo. A partir daqui todos os mandatos seguem o novo padrão.
Justificativa da mudança
Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o objetivo é fortalecer a democracia, evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais e garantir renovação nos cargos de liderança.
“Estamos criando um sistema mais justo, mais moderno e que respeita o desejo da população por mudanças constantes”, afirmou o senador.
E agora?
Com a aprovação na CCJ, a PEC 12/2022 avança para votação em plenário no Senado. Se aprovada em dois turnos, segue para a Câmara dos Deputados. Ainda não há previsão de quando será analisada pelos deputados, mas o tema já desperta forte debate em Brasília.
Com informações Portal Tudo de Bom
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