A advogada Daniela Barbalho, primeira-dama do Estado do Pará, foi eleita a nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) nesta terça-feira (14), em Sessão Especial no plenário Newton Miranda, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Com a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves, fato comunicado oficialmente pelo TCE, foi aberto o prazo de 10 dias úteis para indicações e o nome de Daniela foi indicado pelos líderes de mais de 10 partidos.

De acordo com § 1° do Art. 119 da Constituição do Estado do Pará, a Alepa detém o direito de indicação de quatro das sete vagas totais do Conselho da Corte de Contas. Daniela foi indicada pelos líderes dos seguintes partidos: União Brasil, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP, cumprindo com sobra o requisito regimental. Com o nome indicado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou os requisitos constitucionais e emitiu parecer favorável.

Após a publicação do parecer no sistema interno, nesta terça-feira, foi feita a Sessão de Arguição, quando a indicada é sabatinada pelos membros do parlamento. Em seguida, foi realizada a eleição por votação secreta no plenário, conforme a legislação determina nesta e nas demais Casas de Leis do país. Trinta e oito parlamentares votaram, sendo 36 a favor da indicação do nome de Daniela Barbalho e apenas dois contra.

Conforme deliberação da CCJ e da Comissão de Redação, feita após a argüição, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2023, que nomeia, oficialmente, Daniela Barbalho ao cargo. Todo o processo obedece ao Artigo 279 do Regimento Interno da Alepa. A indicação de candidatos é feita pelas Lideranças Partidárias ou mediante a assinatura de, pelo menos, um quinto da totalidade dos Deputados Estaduais.

Daniela Barbalho – Advogada e mestranda em Direito Público na Universidade da Amazônia, Daniela Barbalho passou pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pelo escritório Coelho de Souza Advogados. Foi secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho da Prefeitura de Ananindeua de 2007 a 2012, onde desenvolveu ações importantes, como a criação de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e o primeiro abrigo de 0 a 6 anos, além da implantação do Restaurante Popular e atividades itinerantes de cidadania e saúde.

No Estado, é voluntária nos programas desde 2019, onde atua com assistência e inclusão social, saúde materno infantil e proteção da criança e do adolescente, com destaque para atuação no programa TerPaz. Em 2020, atuou em parceria com a Justiça do Trabalho em ações de combate ao Trabalho Infantil. Já foi condecorada com medalhas de honra ao mérito do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA), Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) e Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).

Com informações de Natália Mello – AID – Comunicação Social

Imagem: Celso Lobo (AID/Alepa).