Ontem, 14, o governador do Pará, Helder Barbalho esteve reunido com o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para tratar sobre a taxa minerária e a importância desse recurso para o desenvolvimento. O tema é sensível e muito importante para o futuro do setor, assim como aos paraenses.
A ida do mandatário estadual à Suprema Corte se fez necessário pois, está com aquele tribunal a análise de mais um desdobramento jurídico entre empresas de mineração e os governos estaduais, em especial Minas Gerais e Pará. O que está em jogo, neste momento, é manutenção ou até a extinção das taxas minerais que foram criadas pelos Estados do Pará, Minas Gerais e Amapá, e que sempre foram contestadas na Justiça pelas empresas do citado setor.
A questão seria decidida ontem, 14, mas foi adiada pelo STF, não definido uma nova data, o que deixa tudo incerto, ainda mais para os governos estaduais envolvidos no que diz respeito à saúde financeira dos mesmos. Se a Suprema Corte derrubar a taxa, algo muito sério poderá ocorrer, pois, além de perder receita, os Estados envolvidos podem ter que devolver os valores cobrados nos últimos dez anos de vigência da taxa, que podem chegar a R$ 5 bilhões.
Segundo matéria do último domingo (11) publicada em O Liberal, somente em 2020, a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) do Pará arrecadou para os cofres do Estado R$ 540 milhões. Em março deste ano, um decreto do governador Helder Barbalho, do Pará, alterou o cálculo da taxa. Com a mudança, o Pará deve arrecadar mais de R$ 2 bilhões apenas em 2021.
Quem advoga em favor do Pará é o ex-vice-governador e advogado tributarista Helenilson Pontes, um dos maiores especialistas sobre o tema e que relata o alto volume de perda sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na mineração, em razão da Lei Kandir, que estabeleceu a desoneração deste tributo de competência estadual sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Por isso, para ele, a taxa mineral contestada pelas mineradoras precisa ser mantida.
De acordo com Helenilson Pontes, caso o STF decida pela extinção das taxas minerais, o Pará terá duplo prejuízo: além de não ganhar mais capacidade de investimentos públicos, o Pará também enfrenta risco de ter que devolver em torno de R$ 5 bilhões que as mineradoras pagaram durante os últimos dez anos.
Os julgamentos das taxas na Suprema Corte serão separados por estado. O primeiro a ter o seu futuro decidido é Minas Gerais, e que a decisão deverá servir de base aos outros dois (Amapá e Pará), por isso, o governo paraense deverá acompanhar com muita atenção a decisão do STF em relação aos mineiros.
O Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer acompanha tudo de perto. Segundo ele, “o governo do Pará está atuando em conjunto para demonstrar que a atividade minerária deixa muito pouco aos estados produtores, onde estão localizadas as reservas minerais. O Pará tem a maior reserva mineral do mundo, na qual grande parte da produção da maior mineradora brasileira, que é Vale, mantém suas atividades, e muito pouco deixa para a população do Pará, seja pela desoneração das exportações desses minérios, seja pelo fato deles não serem beneficiados aqui. O que nós pretendemos demonstrar ao Supremo Tribunal Federal é que a taxa minerária é uma forma de compensar alguns dos prejuízos, alguns dos impactos econômicos, sociais e ambientais que são causados pela mineração aqui no Estado”.
O caso é polêmico e cabe ao STF definir a resolução: se a favor dos Estados citados ou beneficiando as empresas mineradoras. Se os entes federativos tiverem revés na decisão, quem perderão serão as suas populações não só pelo não recebimento dos recursos financeiros provenientes dessas taxas, mas também pelos ressarcimentos bilionários que os estados envolvidos deverão pagar as empresas que venceram a queda de braço jurídica. A ver.
