A Justiça homologou acordo entre Advocacia-Geral da União (AGU) e a mineradora Vale que garante pagamento de R$ 250 milhões, referentes a multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), devido ao rompimento da barragem da empresa em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019.
Em comunicado, a AGU detalhou que o valor também é referente às multas aplicadas pelo Estado de Minas Gerais devido ao acidente, que envolveu rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, da Vale. De acordo com a AGU, o acordo foi homologado pela 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Minas Gerais e formalizado após tratativas envolvendo a AGU, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) e a mineradora.
A Advocacia-Geral da União informou ter atuado por meio da Procuradoria Federal de Minas Gerais em busca de acordo entre as partes sobre o tema. Ao detalhar os termos do acordo, a AGU informou que , do montante total em multas já depositado em juízo, R$ 150 milhões serão destinados especificamente a sete parques nacionais localizados em Minas Gerais. Os outros R$ 100 milhões serão utilizados na execução de projetos de saneamento básico, resíduos sólidos e áreas urbanas no Estado.
No comunicado, o procurador federal Marcelo Kokke ressaltou que o acordo diz respeito a penalidades de multas ambientais. Ou seja, “ele não impacta, não mitiga e não reduz nem um nível de responsabilidade por parte da empresa em relação à reparação do dano ambiental”, completou.
Além disso, os recursos não poderão, em qualquer circunstância, ter como destinação a aquisição de bens de consumo não-duráveis, assim como pagamento de salários e demais custeios de despesas de custeio e tributos, detalhou a AGU, em seu informe.
Fonte: Valor Investe.
