Através do ofício nº 979/2020, datado em 07 de dezembro de 2020, o Governo Municipal de Parauapebas dava entrada na Câmara de Vereadores em um Projeto de Lei que alteraria as Leis Municipais nº 4.213/2001, 4.738/2018 e 4.433/2010, e daria outras providências. À época, o Blog do Branco teve acesso ao documento que, na prática, tinha como objetivo promover algumas mudanças dentro do plano institucional do Paço municipal, dentre elas criar o Programa Municipal de Investimentos de Parauapebas (PMI), Secretaria Especial de Governo (Segov) e outras providências institucionais.
Estava claro que, naquele momento, o quarto mandato do prefeito Darci Lermen (MDB), reeleito pela segunda vez, viria com algumas mudanças para além da esperada “dança das cadeiras” em seu primeiro escalão. Algumas secretarias encerrariam o seu ciclo, sendo incorporadas por outras, e uma superestrutura institucional seria criada, conforme o mencionado PL que havia sido enviado à Câmara de Vereadores. Nascia a Secretaria de Governo (Segov), com inúmeras atribuições, relatadas em outro artigo sobre o tema. Dentre elas, a execução do Programa Municipal de Investimentos de Parauapebas – PMI, que foi apresentado hoje, 20, no auditório do Palácio do Morro dos Ventos para os facilitadores de comunicação das secretarias.
Segundo documento recebido pelo Blog do Branco sobre o citado programa, sua abrangência é bem grande. O PMI tem como objetivo executar obras, ações prioritárias e projetos especiais do governo para os próximos quatro anos. Segundo suas diretrizes, o programa terá sete eixos de ações de investimentos: I – Infraestrutura Urbana e Rural; II – Desenvolvimento socioeconômico e sustentável; III – Mobilidade Urbana e ordenamento territorial; IV – Habitação e interesse social; V – Modernização da máquina pública; VI – Desenvolvimento tecnológico e educacional; VII – Qualificação e incentivo para as mulheres.
No que compete a Segov em relação ao PMI, estão: execução e coordenação; representação do município em assuntos que compete ao programa junto à órgãos de controle interno e externo. Além disso, tem responsabilidade em preparar e acompanhar os processos licitatórios: termo de referência, licenciamento ambiental e processo técnico, análise e elaboração de projetos.
Infraestrutura Urbana e Rural
- Pavimentação da estrada rural entre as Vilas Carimã e Conquista;
- Pavimentação da estrada rural entre as Vilas Palmares II e Três Voltas;
- Construção da estrada entre Parauapebas e Marabá, via Palmares II;
- Manutenção e abertura de entradas vicinais na zona rural;
- Construção de pontes de concreto na zona rural;
- Conclusão e obras de urbanização dos canais do Complexos: Altamira, Cidade Jardim e Vs-10;
Desenvolvimento socioeconômico e sustentável
- Construção do novo mercado municipal e feira do bairro Rio Verde;
- Construção do Complexo Cultural do município de Parauapebas;
- Construção do Polo Tecnológico de gemas e joias;
- Construção do Centro Administrativo Integrado da Prefeitura de Parauapebas;
- Construção do Centro de Zoonoses de Parauapebas;
- Implantação da Central de Tratamento de Resíduos sólidos;
- Construção do Centro Cultural “Jeca Tatu”;
- Construção do Ginásio do bairro Primavera;
- Construção do Parque Aquático de Parauapebas;
- Construção do Museu de Parauapebas.
Mobilidade Urbana e ordenamento territorial
- Construção e padronização de calçadas sociais;
- Construção de via de ligação entre a VS-10 e PA-160;
- Construção do novo Terminal Rodoviário de Parauapebas;
- Construção do Terminal de Integração de Parauapebas;
- Implantação do Programa Lote Legal – visa regularizar 10 mil imóveis urbanos.
Habitação e interesse social
- Aquisição de 4 mil lotes urbanizados;
- Construção de 2 mil unidades habitacionais.
Modernização da máquina pública
- Implantação da Central Integrada de Insumos, Almoxarifado e Bens de Consumo;
- Implantação de Sistema Integrado de Gestão e Monitoramento Administrativo.
Desenvolvimento tecnológico e educacional
- Construção do Campus Universitário da UEPA em Parauapebas;
- Implantação da Universidade Municipal de Parauapebas;
- Implantação de parcerias com instituições de ensino para a implantação de cursos de pós-graduação em Parauapebas.
Qualificação e incentivo para as mulheres
- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica da mulher (qualificação e inserção no mercado de trabalho);
- Empreendedorismo feminino (fomento aos pequenos negócios individuais e coletivos).
A Segov é gerida por Keniston Braga, ex-secretário de Finanças na gestão passada. O PMI terá orçamento total de um bilhão de reais, dividido pelos quatro anos da atual gestão. Todas as obras citadas neste artigo, se executadas em sua totalidade, colocarão o município de Parauapebas em outro patamar de desenvolvimento. Que venha, portanto, o PMI.
