Os vereadores Flávio Gomes (Presidente da Câmara Municipal), Professora Elenjusse, Junior Guirelle e Werbet Felipe estão participando do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que ocorre hoje e amanhã (20 e 21 de agosto), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento, promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), tem como tema central a construção do novo Marco Regulatório Municipal da Mineração, reunindo gestores públicos, parlamentares, juristas, especialistas e representantes da sociedade civil para debater questões estratégicas, legais e técnicas relacionadas à atividade mineradora nos territórios municipais.
O encontro visa posicionar os municípios como protagonistas nas decisões sobre as atividades minerais em seus territórios, promovendo maior segurança, autonomia administrativa e garantindo que os benefícios da mineração sejam revertidos em desenvolvimento efetivo para a população. Com uma programação intensa, o evento inclui painéis sobre o protagonismo jurídico dos municípios no Marco Regulatório, a Reforma Tributária e seus impactos na mineração, fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), e inteligência territorial, abrangendo aspectos urbanísticos e ambientais.
Flávio Gomes, presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, destacou a importância da participação: “Como município diretamente impactado pela mineração, é muito importante estarmos presentes nessas discussões para defender os interesses de nossa comunidade“. A vereadora Professora Elenjusse complementou: “Esse encontro é uma oportunidade para trocarmos experiências com outros municípios e fortalecermos as políticas públicas que garantam mais autonomia aos entes locais na gestão da mineração“.
Junior Guirelle (Presidente da Comissão de Direitos Minerários) e Werbet Felipe, também integrantes da delegação, enfatizaram o foco nas pautas tributárias e de fiscalização. “A Reforma Tributária pode alterar as receitas dos municípios mineradores, e precisamos de mecanismos para aprimorar a arrecadação da CFEM“, afirmou Guirelle. Felipe acrescentou: “Essas discussões nos ajudará a planejar melhor o uso dos recursos naturais do nosso município”.
Canaã dos Carajás, conhecida por abrigar uma das maiores minas de ferro do mundo, tem na mineração uma de suas principais fontes de receita. A participação dos vereadores no evento, juntamente com a toda a delegação de Canaã liderada pela Prefeita Josemira Gadelha, reflete o compromisso das autoridades em acompanhar as transformações no setor e advogar por regulamentações que beneficiem a população local.
O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores conta com a presença de autoridades como representantes do Governo Federal, governadores, deputados, Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e Ministério de Minas e Energia (MME), fomentando um diálogo amplo e construtivo. A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás continuará acompanhando os desdobramentos do evento e informando a população sobre as conquistas e propostas discutidas.
Por Ascom – CMCC – com imagem
