Apesar do estardalhaço, da repercussão, do levante de diversos setores empresariais e políticos; a perda de bilhões em compensações a que o Pará teria direito pela renovação da outorga de operação da ferrovia Carajás, era esperado, infelizmente. Em novembro do ano passado, o então secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Mineração, Adnan Demachki, defendeu em Brasília que os recursos viabilizem a Ferrovia Paraense, já que a lei 13.448/2017 permite que o pagamento seja em investimentos.
À época, no referido período circulava a informação de que o dinheiro seria direcionado para a Ferrovia Transnordestina, planejada para ligar as regiões produtoras do Nordeste aos portos de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará. Outro exemplo perverso pode ser citado. Em 2016, o estado do Pará teria direito a título de compensação pelos impactos ambientais causados pela Usina de Belo Monte, na Volta Grande do rio Xingu, o montante de R$ 126 milhões. Desse valor, R$ 92 milhões (71%) foram direcionados aos estados do Amazonas e Mato Grosso.
Agora o que era temido, se tornou realidade (sem surpresas como de praxe). Pela renovação de uso por mais três décadas da Estrada de Ferro Carajás, quatro bilhões de reais que o Pará teria direito (e talvez, por justiça, uma parte do valor ao Maranhão pela passagem da ferrovia em seu território) será todo direcionado para além dos limites do território paraense. Nada ficará aqui.
O Governo Federal definiu que todo o montante irá custear a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, ligando o município goiano de Campinorte até Água Boa, no Mato Grosso. Portanto, na prática o referido projeto ferroviário não terá relação direta com o território paraense. Toda a revolta da classe política, do governo do Pará e de setores empresariais, parece não fazer sentido. Por que só agora? Se a decisão já era algo esperado, premeditado, com claros sinais de acontecer desde o fim de 2017.
A decisão do Governo Federal de forma unilateral só foi possível pela incapacidade de organização política dos agentes políticos paraenses em Brasília. São 20 vozes que raramente conversam entre si. Se dividem em bancadas e em reuniões partidárias, cada grupo tendo sobrepor a outro, em claro autofagismo político, que enfraquece a representação política do Pará no Congresso Nacional. Consenso sobre ações estratégicas do Pará são sabotadas pela politicagem que impera na atuação parlamentar na capital federal. Foi dessa forma que, em 1996, nasceu a Lei Kandir, um dos mais duros golpes contra os paraenses e que se mantém até hoje. Segundo estudos técnicos, o Estado do Pará já deixou de arrecadar R$ 21 bilhões de reais. O que dá em média um bilhão de reais a menos aos cofres do governo estadual a cada 365 dias.
Não há uma agenda comum, suprapartidária em relação aos interesses do Pará. As disputas estaduais são levadas até Brasília e continuam por lá. Não há união entre os três senadores paraenses e muito menos na bancada de 17 deputados federais. O resultado é o que se vem acompanhando: o Pará continua sendo espoliado por um modelo de desenvolvimento perverso; mas, sobretudo por decisões políticas que fomentam o papel em que o Pará parece ter como sina: ser eternamente uma colônia não só dos interesses internacionais, mas dentro do próprio país. Até quando?
