Desde quando Helder Barbalho foi eleito governador, este Blog escreveu três artigos sobre o tema segurança pública. Dois deles foram produzidos com o novo governo em ação. Doze dias após a posse, a questão da segurança pública já tomava conta da agenda do Palácio do Governo e estava claro que a referida área seria a obsessão do governador; e obtendo êxito, seria a sua vitrine para a reeleição, em 2022.
Desde a época da campanha (até mesmo em sua fase pré-eleitoral), este Blog já afirmava que a principal pauta da disputa seria a questão da segurança pública, independente de quem vencesse. Durante a campanha constou no Plano de Governo de Helder Barbalho, inúmeras propostas, que iriam desde o aumento do efetivo policial, a reestruturação do sistema carcerário, etc. Tudo isso condensado em 23 propostas estruturantes para a Segurança Pública. Analisando o orçamento do governo do Pará para 2019, o novo governo tem disponível para a referida área cerca de R$ 59, 7 milhões. Desse montante R$ 14,7 milhões serão destinados para o pagamento de servidores e encargos sociais; R$ 38,6 milhões para outras despesas correntes e apenas R$ 6,4 milhões para investimentos.
Na primeira quinzena de janeiro, o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o delegado federal José Beltrame, um dos idealizadores do projeto Unidade de Polícia Pacificadora, as UPPs, aplicadas naquele estado. De acordo com ele, os resultados foram mais significativos nos locais onde houve a integração das demais áreas do Estado. Cogitou-se analisar a possibilidade de implementar o modelo carioca no Pará, pelo menos, nas áreas consideradas “vermelhas” da capital do Pará.
Outra promessa feita na campanha, a presença da Força Nacional no Pará, foi cumprida. Em seu segundo dia como mandatário da política paraense, Helder enviou ofício a Brasília, solicitando ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, o envio de 500 homens para auxiliar na segurança pública do Pará. A resposta demorou. Quando veio, o Governo Federal pediu informalmente para que fosse reduzido pela metade o quantitativo pedido. O governador tentou garantir pelo menos 200 policiais para atuar, mas o Ministério da Justiça informou que não poderia atender ao pedido. Alegou como justificativa a situação de crise no Ceará e a necessidade de manter tropas em Brasília. A Força Nacional só chegou no fim de março, dois meses após a solicitação.
A “vitrine” do novo governo trincou. Os dados amplamente divulgados nos primeiros quatro meses, em que se constatou a redução das estatísticas em diversos segmentos da segurança pública, acabam por serem desconsiderados pelo o que vem ocorrendo nos últimos dias: o elevado quantitativo de mortes de agentes de segurança (até a publicação deste artigo, 21 policiais militares já haviam sido assassinados). Esse dado é alarmante e de grande impacto negativo.
O governo vem rapidamente dando respostas as ações do crime organizado, mas há deficiências claras, sobretudo, em relação ao efetivo. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda-se que exista um policial militar para cada grupo de 250 habitantes. O efetivo atual da PM paraense é de 16 mil homens. Ou seja, pela população atual (8,5 milhões de habitantes) temos um policial para quase 600 cidadãos, mais do que dobro do recomendado. Segundo o próprio governador, o efetivo deveria ser de 31 mil policiais militares no Pará.
Sobre essa questão, o governo anunciou concurso público para 7 mil vagas, o que elevaria o contingente para 23 mil PMs, porém, Associação dos Cabos e Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Pará, afirmou que 40% do quantitativo da tropa está com tempo para aposentadoria ou a completar ainda este ano. Portanto, o volumoso quantitativo de vagas oferecido no novo concurso, em parte se perderá com a informação da referida entidade representativa.
Helder Barbalho ao escolher tornar a segurança pública a vitrine de sua gestão, assumiu alto risco político. Neste faroeste que virou o Pará, não cabe torcer contra. Que o governo consiga avançar nas políticas públicas para a referida área, para que eu e você possamos ter minimamente paz.
