O Poder Legislativo do Pará, liderado pelo deputado Chicão (MDB), aprovou, nesta terça-feira (16/09), dois projetos de lei enviados pelo governador Helder Barbalho. As propostas, que tramitaram em turno único na Assembleia Legislativa, têm como objetivo modernizar e ampliar o setor de transporte público no estado. Entre as principais medidas, está a alteração na Lei nº 10.720/2024, que rege o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém. A mudança inclui operações especiais de mobilidade urbana e garante a gratuidade das
passagens aos domingos e feriados, conforme acordo judicial. Essa iniciativa busca oferecer mais flexibilidade, atender demandas emergenciais e promover a inclusão social na região.
Regulamentação de táxis-lotação
Paralelamente, o governador apresentou um projeto para regulamentar o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na Modalidade Lotação de Pequeno Porte, conhecido como táxi-lotação. A proposta regulariza veículos que transportam até seis passageiros em deslocamentos de até 250 km entre municípios,
estabelecendo regras específicas de autorização, fiscalização e controle.
Essa nova modalidade, autorizada por licença precária, visa dar mais agilidade à prestação do serviço. A fiscalização será rigorosa e ficará a cargo da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Pará (ARTRAN-PA).
O deputado Fábio Filgueiras (PSB) subiu à tribuna para defender a votação imediata, após os deputados Martinho Carmona (MDB) e Carlos Bordalo (PT) pedirem o adiamento para um debate mais aprofundado. O presidente da casa, deputado Chicão, negou o pedido, justificando que o Regimento Interno só permite o adiamento com um requerimento de urgência assinado por pelo menos 10 deputados, um quarto do total.
Filgueiras, no entanto, afirmou que o projeto já havia sido amplamente discutido entre o órgão regulador, juristas e representantes de motoristas e proprietários de táxis. “Estamos resgatando um passivo e finalmente aprovando a regulamentação do táxi-lotação”, celebrou o parlamentar.
O novo projeto de lei revoga a legislação anterior, de 2014, e traz novidades importantes, como a possibilidade de ações coordenadas entre o poder público e os operadores, além de penalidades mais severas para infrações.
Carlos Boução- AID – Comunicação Social
Imagem: Celso Lobo
