No último dia 13, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ofereceu denúncia penal contra agentes políticos e servidores públicos do município de Canaã dos Carajás. As acusações incluem associação criminosa, fraudes em processo licitatório e lavagem de bens, direitos e valores provenientes de atividade ilícita, popularmente conhecida como lavagem de dinheiro. O nome do ex-prefeito Jeová Andrade (PL) aparece na denúncia.
O citado ex-gestor da Terra Prometida foi denunciado nos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro, em concurso material, na forma do art. 1º, p. 1º, inc. I da lei n. 9.613/98, art. 288 do CPB, c/c art. 69 do CPB, uma vez que se associou, de forma estável e permanente, para a prática dos delitos indicados, e, ainda, converteu ativos ilícitos em lícitos, ao adquirir o imóvel reportado pela UIF, com pagamento em espécie. Os outros denunciados foram: Arleides Martins de Paula, exercia o cargo de secretária de Administração no governo de Jeová, além de Anderson dos Reis, atualmente vereador em Canaã dos Carajás, e Cleonice Bomfim Macedo, também denunciada, à época pregoeira e presidente na Comissão de Licitação do município (2013-2020).
Consta dos autos do Procedimento Investigatório Criminal que tramitou originariamente na Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás, e, posteriormente, na Procuradoria-Geral de Justiça do MPPA – em razão do foro de prerrogativa do ex-Prefeito do município -, que os denunciados associaram-se de forma permanente e estável, em unidades de desígnios, e comunhão de tarefas, para praticarem crimes de fraudes em processo licitatório e de lavagem de bens e valores, os quais tiveram como antecedentes fraudes em concorrências públicas e crimes contra a administração pública.
A investigação teve início por meio de notícias de irregularidades no Processo n. 129/2017/PMCC/CPLque teve por objeto a contratação de empresa para a elaboração e acompanhamento de programas estruturadores e de desenvolvimento institucional, com orçamento previsto no valor de R$ 4.216.666,48 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil reais, seiscentos e sessenta e seis reais, e quarenta e oito centavos).
Para o MPPA os quatro agiam em conluio para cometer fraudes em processos licitatórios, promovendo um prejuízo de milhões aos cofres públicos entre os anos de 2013 a 2020, período que Jeová Andrade foi prefeito de Canaã dos Carajás.
Sob o aspecto político-eleitoral, a denúncia do MPPA que, se aceita pela Justiça, poderá tornar réus os quatro citados é, sem dúvida, um duro golpe nas pretensões políticas do citado ex-gestor, que pretende disputar novamente a Prefeitura de Canaã dos Carajás. Jeová se orgulha de não ter o seu nome vinculado a qualquer ilegalidade, todavia, esse processo coloca essa imagem em xeque. O ex-gestor e os demais citados apresentarão suas defesas.
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