O prefeito de Belém foi às redes sociais comemorar a decisão que derrubou a liminar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que segundo ele ocorreu por “pressão popular”, além de promover outras acusações, dentre elas o interferência política naquele tribunal.
No vídeo, o citado mandatário esquece de relatar que, na verdade, a situação foi resolvida por ora, com a liberação dos veículos, porque ocorreu um acordo alicerçado no reconhecimento que, de fato, ocorreram falhas no processo licitatório. Não, por acaso, anteontem (29), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de Belém publicou no Diário Oficial do Município o Termo de Compromisso N° 01/2024, assinado com a empresa TEVX Motors Group Ltda., com detalhamento de obrigações entre as duas partes para sanear as falhas identificadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) na compra de ônibus elétricos e carregadores desses veículos, como o superfaturamento dos ônibus e pendências técnicas para circulação deles nas linhas do transporte público da capital.
Segundo matéria do jornal Diário do Pará: “O documento contém uma tabela financeira com quatro itens descritos das obrigações acertadas na reunião ocorrida no último dia 14 entre TCMPA, Semob e TEVX. O anexo demonstra os valores de produtos e prestação de serviços referentes a operação dos ônibus que a empresa deverá ofertar ao município de Belém no valor de R$3.887.837,11″.
“Por conta de tal medida, os cofres públicos da capital paraense serão ressarcidos por meio da operação assistida e treinamento no valor de R$1.720.515,56; assessoria para contratação e instalação dos carregadores na ordem de R$217.321,55; retirada e destinação final das baterias da vida útil dos ônibus adquiridos, que ainda serão orçadas pela empresa TEVX, já que ela alegou ser um serviço novo sem condições de mensuração financeira no ato da assinatura do Termo de Compromisso. Além disso, serão doados, sem custo para os cofres municipais de Belém, 10 carregadores para os ônibus elétricos, que chegam a R$1.950.000,00. A somatória dos produtos e serviços se equiparam ao valor de um novo ônibus elétrico, que poderia ter sido comprado para servir a população”, completa a matéria do referido jornal.
Diferentemente do que alegou o prefeito Edmilson Rodrigues, de que o caso envolvia perseguição política, ficou claro e evidente que o contrato firmado estava acima de valores de mercado, gerando prejuízo ao erário público belenense. O TCM agiu de forma técnica e buscando evitar o uso indevido de recursos públicos. De toda forma os veículos irão circular nas ruas, todavia, dentro de aquisição financeira correta e com parâmetros técnicos compatíveis com o mercado.
Imagem: Agência Pará
