Após dez anos de um plebiscito que tinha como objetivo dividir o estado do Pará em um ou dois novos estados, a fragmentação territorial paraense está de volta à pauta. Tudo porque o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós está em curso.
Na quarta-feira (17), após a relatoria ter dado parecer favorável à realização de uma consulta à população do Pará, o projeto entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não chegou a ser votado por conta de um pedido de vistas do senador Jader Barbalho, pai do governador do Pará, Helder Barbalho, ambos do MDB. Pelo regimento interno, o pedido de vistas tem a duração de cinco dias, portanto, o projeto entra hoje (24) em votação.
No caso da região Oeste do Pará, o desejo da emancipação política é secular. Na prática, começou efetivamente como projeto ainda nos anos 1990, para a formação de mais dois estados: Tapajós e Carajás. Como já dito, em 2011, foi realizado o primeiro plebiscito sobre o tema, mas 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós e 66,59% disseram “não” para a criação do estado de Carajás.
Assim como o ex-governador Simão Jatene, que em 2011 se declarou contrário ao processo de fragmentação do território paraense, Helder Barbalho se coloca também contra. O governador emedebista afirmou que a proposta é “inadequada” e “extemporânea”. De fato, a bandeira levantada pelo atual mandatário da política paraense ainda no período de campanha foi um governo para todos, dando ênfase ao processo de integração regional. Na prática, Helder vem promovendo ações (algumas simbólicas como o ato de posse em outras cidades como Marabá e Santarém, além de Belém e sua presença constante nos municípios do oeste paraense) de desenvolvimento para a citada região.
Em dezembro próximo, completará dez verões ou invernos amazônicos do plebiscito sobre a divisão territorial do Pará. O Day After do processo somou-se sete anos de gestão tucana e três incompletos do MDB, o que mudou, por exemplo, no discurso de desenvolvimento regional do governo paraense? O Pará ainda é constituído de feudos, aos moldes da Idade Média, se formos comparar o seu processo de integração econômico e político?
Como mudar isso? Não tem fórmula mágica ou ações extraordinárias. O Estado precisa repensar o modelo de gestão, buscar a descentralização da máquina, equilibrar o orçamento, sobretudo, na questão de investimentos. Reconhecidamente Simão Jatene não fez isso enquanto esteve governador. E Helder? O atual mandatário estadual vem se esforçando para que o seu governo esteja presente nos quatro cantos do estado, mas ainda suas ações estão longe das necessidades daquela região, muito mais integrada ao Amazonas do que ao Pará.
No plano institucional muito planos e projetos foram feitos. No governo de Ana Júlia, por exemplo, se fez as subgovernadorias (Marabá e Santarém), criou-se a Secretária de Integração Regional, com uma sala exclusiva para atendimento das prefeituras. Jatene adaptou e criou os Centros Regionais de Governo nos mesmos locais de sua antecessora. Na prática em nada mudaram. Helder manteve a estrutura de descentralização administrativa dos tucanos.
A questão é complexa e cheia de variáveis. Não há só mocinhos ou vilões. O que há inegavelmente é a falta de presença do Estado. Criar um ou outros entes federativos seria a melhor solução? A discussão foi reaberta e no centro da discussão o papel do Estado.
A disputa em 2011 entre o SIM e o NÃO, apenas mostrou ser um processo eleitoral. A confirmação de um estado dividido, com pretensões diferentes e com desejos opostos. O plebiscito confirmou, via processo democrático de consulta popular, que a divisão do território paraense é algo inevitável. O NÃO venceu por reunir a maior quantidade de eleitores, ter o maior colégio eleitoral. Em termos de números o resultado não foi surpresa. Mas certo mesmo que após dez anos do plebiscito, o Pará continua desigual e divido. A cada eleição essa separação territorial parece mais forte.
As quatros gestões do PSDB e uma do PT não conseguiram diminuir essa divisão. A gestão atual tenta mudar a lógica secular, todavia, o sentimento de abandono de décadas é forte fora dos muros que rodeiam a Região Metropolitana de Belém (RMB). O retalhamento do território paraense parece ser inevitável, algo que está sendo postergado, mas é um caminho sem volta. Questão de tempo e organização para que ocorra. O Pará já está dividido há muito tempo.
