As candidaturas femininas bateram recorde este ano, com 33,3% dos registros nas esferas federal, estadual e distrital. As mulheres representam 53% do eleitorado do país, o que corresponde a 82 milhões de votantes. Apesar disso, elas ocupam apenas 17,28% das cadeiras no Senado. Especialistas defendem o aperfeiçoamento da legislação para garantir a participação feminina na política.
Uma das primeiras medidas de impacto aprovadas pelo Congresso Nacional para incentivar a participação feminina na política foi a Lei 12.034, de 2009. Ela assegura o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Além disso, destina pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
A mudança ocorreu com a alteração da Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997). Desde então, apesar do aumento do número de candidaturas femininas, houve pouca mudança na proporção de mulheres eleitas.
Mulheres negras
A Emenda Constitucional (EC) 111 também foi criada para aumentar a representatividade na política e pode impactar as eleições deste ano. O texto da norma determina a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras no cálculo para a distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral. Ou seja, se uma deputada ou candidato negro for eleito com 100 mil votos, a contagem oficial irá totalizar 200 mil votos para o cálculo dos fundos.
Candidatas laranjas
Um dos obstáculos para a ampliação da participação feminina na política tem sido a presença das “candidatas laranjas”. Para cumprir com a cota estabelecida pela lei, alguns partidos lançam candidaturas inverídicas, com supostas candidatas que, na prática, não se lançam à disputa de votos.
Representação política
O seminário Mais Mulheres na Política, realizado em maio deste ano, no Senado, reuniu lideranças femininas de todo o país. Entre elas, a coordenadora regional do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos (FNInMPP), Juliet Matos. Ela lembrou que as mulheres representam 46% das pessoas filiadas a partidos políticos. No entanto, o número não reflete uma maior representação das mulheres em posições relevantes nas instâncias partidárias.
Lideranças
Dos 32 partidos políticos brasileiros, apenas seis são presididos por mulheres: PT, com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR); PCdoB, com Luciana Santos (vice-governadora de Pernambuco); PRTB, com Aldinea Fidelix; Podemos, com a deputada federal Renata Abreu (SP); PMB, com Suêd Haidar; e Rede Sustentabilidade, com a ex-senadora Heloísa Helena.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), as mulheres que ocupam posições de liderança política tendem a trabalhar em linhas partidárias por meio de bancadas femininas para defender questões de igualdade de gênero. Entre os temas abordados, estão o combate à violência doméstica, a licença parental, direitos das crianças, gestantes, à pensão, igualdade de gênero, além de reformas eleitorais.
Prerrogativas
O Congresso promulgou em abril deste ano a Emenda Constitucional (EC) 117. Resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2021, o texto obriga os partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para a campanha eleitoral das candidaturas femininas.
A EC 97 vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais. Com o fim das coligações, cada partido deve indicar individualmente pelo menos 30% de mulheres filiadas para a disputa.
Mundo
Segundo o levantamento da ONU divulgado de setembro de 2021, existem 27 países em que as mulheres representam menos de 10% dos parlamentares, incluindo quatro que não possuem sequer uma representante feminina (Iêmen, Vanuatu, Papua-Nova Guiné e Micronésia). Em média, a participação das mulheres nos parlamentos é de 25%. Em 1995, a representação tinha média de 11%. O Brasil está abaixo da média atual, com apenas 14,8% de representantes mulheres.
Nesse ritmo, ainda segundo a ONU, a paridade de gênero nos órgãos legislativos nacionais não será alcançada antes de 2063. O estudo mostra ainda que existem apenas 26 mulheres atuando como chefes de Estado ou de governo em 24 dos 193 países analisados. A igualdade de gênero nas posições mais altas do poder não será alcançada nos próximos 130 anos.
Fonte: Agência Senado
Imagem: CNN Brasil.
