Os candidatos ao registrarem suas candidaturas, apresentam os seus Planos de Governos, que nada mais são do que os registros das intenções do que fazer ao assumir o poder nas mais variadas áreas, tornado público através do documento. Muitos não seguem ou não implementam em suas gestões o que colocam em seus planos de governo. Para outros, o documento não passa de uma peça fictícia, de forma exagera até um estelionato eleitoral. Em tese, é um instrumento de convencimento ao eleitor de quem reúne as melhores propostas.
Mantendo ou não a credibilidade, um plano de governo é um cartão de visita de um candidato. É analisado por empresários, pelo mercado financeiro. É considerado para que se tenha, por exemplo, segurança na hora de apoiar ou não uma candidatura.
Pensando nisso, o InvestNews separou os principais pontos dos planos de governo do ex-presidente Lula (PT), considerando as propostas de campanha.
Plano de Governo de Lula
Meio ambiente
O plano fala em “compromisso com a sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas”. Em outro trecho, diz que será combatido “o uso predatório dos recursos naturais” e estimuladas “as atividades econômicas com menor impacto ecológico”. Mais adiante, o programa diz: “nosso compromisso será cumprir, de fato, as metas de redução de emissão de gás carbono que o país assumiu na Conferência de 2015 em Paris”.
Legislação trabalhista
“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho”. Segundo o plano, isso será feito “revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.”
O texto acrescenta que “o novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho”, e diz que “respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais.”
“Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical”.
Salário mínimo
“Retomaremos a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”, diz o plano de Lula.
Previdência
“Promoveremos a reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo”, diz o programa. “Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável”, acrescenta.
Bolsa Família
“Um programa Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência”, diz o documento, mencionando a recuperação das “principais características do projeto”.
“Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universa e uma renda básica de cidadania.”
Teto de Gastos
O plano propõe a revogação do teto de gastos. “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade.”
“Construiremos um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Ainda, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas, que fortaleça o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva.”
Reforma tributária
“Vamos colocar os pobres outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos”, diz o plano de governo de Lula. “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais.”
Segundo o texto, “essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada.”
Combustíveis
A campanha diz que “o país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia.”
Câmbio
“Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo”, diz o texto. “A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços.”
Endividamento das famílias
“Vamos promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e incentivos aos bancos privados para oferecer condições adequadas de negociação com os devedores.”
Reforma agrária
“Estamos comprometidos com a soberania alimentar, por meio de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica”, diz o texto.
“Daremos apoio à pequena e média propriedade agrícola, em especial à agricultura familiar. Políticas de compras públicas podem servir de incentivo à produção de alimentos saudáveis e de qualidade.”
Infraestrutura
O programa propõe “um vigoroso programa de investimentos públicos” na área, e acrescenta: “o investimento privado também será parte importante da reconstrução do Brasil e será estimulado por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias.”
Privatizações
“Opomo-nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país. Portanto, voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição.”
“É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré-sal deve estar, novamente, a serviço do futuro.”
O texto ainda aponta oposição à privatização da Eletrobras. “Precisamos recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária.”
Há também oposição à privatização dos Correios.
Ciência e tecnologia
O texto propõe “recompor o sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico, via fundos e agências públicas como o FNDCT, o CNPq e a CAPES”.
Com informações da InvestNews (adaptado pelo Blog do Branco).
Imagem: Ricardo Stuckert.
