Na sexta-feira, 12, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) a relação com os nomes de gestores que tiveram contas julgadas irregulares no período de outubro de 2014 a agosto de 2022.
A lista contém cerca de mil registros de gestores condenados administrativamente em decisões já transitadas em julgado no TCE-PA, havendo ainda a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos estaduais.
Com a relação nominal do TCE-PA, a Justiça Eleitoral definirá quem estará inelegível nas eleições de 2022, seguindo o determinado pela Lei Complementar nº 64/90 e pelo art.11, parágrafo 5º da Lei nº 9.504/97.
Segundo a Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, o Tribunal de Contas realizou um trabalho minucioso de verificação dos processos com decisões desfavoráveis a gestores sem possibilidade de recurso, cumprindo mais uma vez a função de órgão fiscalizador das verbas públicas.
“A lista apresenta os nomes daqueles que, de alguma forma, não cumpriram o dever de prestar contas de acordo com o que determina a legislação. Esses gestores poderão agora se tornar inelegíveis nas eleições de 2022. O documento estará acessível a qualquer cidadão no site do Tribunal de Contas a fim de possibilitar aos eleitores a observação da gestão dos recursos públicos feita por prefeitos, secretários municipais e demais agentes. O TCE-PA permanece vigilante como guardião do erário estadual”, disse a Conselheira Lourdes Lima.
Em 2022, além da lista nominal, o TCE-PA disponibilizará para consulta os processos condenatórios na íntegra, com suas respectivas decisões, no próprio site da instituição, no endereço: https://www.tcepa.tc.br/portalservicos/Aplicacao/PaginasExternas/RelacaoContaIrregularTRE.pdf.
Texto: Ascom (TCE-PA) – imagem: Rodrigo Lima.
