O Tribunal Regional Eleitoral realiza na quarta-feira (17), a partir das 14h, no plenário Antônio Koury, na sede do Tribunal, uma reunião com as (os) representantes das emissoras de rádio e televisão para o sorteio no qual serão definidas as emissoras ou o pool de emissoras que irão atuar como geradoras do horário eleitoral gratuito para as Eleições 2022, a partir da próxima sexta-feira (26).
A reunião será coordenada pela juíza federal Carina Senna, membra da Corte Eleitoral e coordenadora das cerimônias referentes ao horário eleitoral.
De acordo com o Calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral gratuita deve ser veiculada no rádio e na televisão nos 35 (trinta e cinco) dias anteriores à antevéspera do primeiro turno (2 de outubro deste ano) e é regulamentada pelo capítulo 7 da Resolução TSE nº 23.610/2019.
O encontro também será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRE do Pará no YouTube. Acompanhe clicando no link.
Horário Eleitoral
Instituído pela lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que criou o Código Eleitoral Brasileiro. Atualmente, o horário eleitoral é regulamentado pela Lei nº 9.504/97 com alterações baseadas na Lei nº 13.165/2015. Uma curiosidade é que a lei não considera como obrigatória a participação direta do candidato na sua própria propaganda. Assim, o tempo de propaganda pode ser preenchido com diferentes recursos publicitários previstos, tais como caracteres com propostas, fotos, jingles e clipes com música ou vinhetas. A norma ainda prevê a participação de apoiadores, que poderão dispor de até 25% do tempo de cada programa ou inserção, sendo vedadas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.
Atualmente, a propaganda eleitoral gratuita é veiculada em dois períodos: eleições municipais e eleições gerais (estadual/distrital e presidencial).
Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará – adaptado pelo Blog do Branco.
Imagem: O Tempo.
