Dentro de três dias, um fato poderá alterar o tabuleiro político do Pará em relação às Eleições Gerais de 2026, no caso especifico, a disputa pelo Governo do Pará. O caso envolve o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), em relação a graves acusações de desvios de recursos públicos que podem chegar a um montante de R$ 261 milhões do Iasep, o Instituto de Assistência do funcionalismo estadual, para o Hospital Santa Maria de Ananindeua, que pertenceu ao prefeito.
No próximo dia 20, será julgada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a liminar que a defesa do prefeito Daniel Santos impetrou para barrar o andamento do processo. Já foram quatro medidas como essa, que é um direito constitucional, mas que foram negadas, justamente porque as evidências são robustas .
O caso que até então corria apenas nos corredores dos tribunais, passou a ser conhecido nacionalmente quando a foi noticiado pela Revista Veja. Diversos telejornais, sites e jornais impressos trataram da questão.
As investigações contra Daniel Santos são comandadas pelo desembargador Pedro Sotero, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), já que prefeitos possuem o chamado “foro privilegiado”: só podem ser processados pelos tribunais, a chamada “segunda instância”.
Além de Daniel Santos, também são suspeitos de envolvimento no caso o empresário Elton dos Anjos Brandão, ex-sócio dele naquele hospital; o ex-chefe de Gabinete da Prefeitura, Ed Wilson Dias e Silva e cinco servidores do Iasep. Os pedidos de Elton Brandão e dos cinco servidores para que a apuração seja suspensa também foram negados pelo STJ.
As fraudes que levaram ao desvio desse dinheiro ocorreram entre 2018 e meados de 2023. Elas incluiriam superfaturamentos de até 1000% nos preços que o hospital cobrava, por serviços prestados ao Iasep. Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), até agulhas hospitalares custavam 60 vezes mais: pela tabela do Iasep, deveriam custar 30 centavos a unidade. Mas o Santa Maria cobrava (e recebia) R$ 18,10 a unidade.
MPPA começou a investigar o caso no início do ano passado, após receber uma denúncia. Ele abriu o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 0807162-12.2024.8.14.0000, que passou a tramitar na Vara de Combate ao Crime Organizado, em Belém. Mas, em 29 de abril do ano passado, realizou uma operação de busca e apreensão, para desbaratar a suposta quadrilha. E foi aí que a apuração sofreu uma mudança de rumo.
Segundo o MPPA, durante a operação surgiram indícios do envolvimento de Daniel nessas fraudes. Assim, o PIC teve de ser transferido para os desembargadores do TJPA, devido ao “foro privilegiado” do prefeito. No TJPA, quem ficou como “relator” foi o desembargador Pedro Pinheiro Sotero. Ele rejeitou os “recursos” dos suspeitos, que queriam a anulação do PIC e a revogação das medidas decretadas pela Vara de Combate ao Crime Organizado, entre elas, o sequestro dos bens.
Caos em Ananindeua
A questão da coleta de lixo em Ananindeua virou um caos. A cidade está tomada por montanhas dos mais variados resíduos. As empresas que prestam serviço lutam para receber da Prefeitura, que paga em doses homeopáticas. Para completar o caos, na última sexta-feira, 14, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão de uma licitação de quase R$ 178 milhões para a coleta do lixo, o que representa R$ 100 milhões a mais do que a última licitação para o mesmo serviço, realizada em 2023, ou há menos de 2 anos. A decisão foi motivada pelos indícios de graves irregularidades no certame.
A Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Antônio José Guimarães, o relator do processo, foi publicada no Diário Oficial do TCM, nesta sexta-feira (14). A abertura do certame estava marcada para a próxima terça-feira, 18. É a terceira vez que a licitação emperra: as duas anteriores foram revogadas nos dias 14 e 31 de dezembro.
Pelo visto, o “inferno astral” de Daniel Santos tende a aumentar, o que vai a cada dia inviabilizando à sua pretensão política de concorrer ao Governo do Pará, em 2026.
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