Justiça determina que Vale e BHP depositem R$ 10,3 bilhões para ações em cidades capixabas

O juiz Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, proferiu nesta quinta-feira (30) decisão condenando a Vale, BHP Billinton e a Fundação Renova a incluírem municípios capixabas indicados na Deliberação nº 58 do Comitê Interfederativo (CIF) em programas, projetos e ações  da Fundação Renova.

Na decisão, favorável ao governo do Espírito Santo, o juiz também determinou o depósito judicial de R$ 10,3 bilhões por parte das empresas Vale e BHP, para garantir o cumprimento da decisão. As duas companhias são sócias da Samarco, empresa dona da barragem de Fundão, em Minas Gerais, que se rompeu em novembro de 2015.

A deliberação CIF 58, definida em 2017, determinava que fossem incluídas no programa de reparação áreas estuarinas, costeiras e marinhas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, abrangendo diversos municípios da costa capixaba a partir de Nova Almeida (na Serra) até Conceição da Barra.

A Fundação Renova, no entanto, vinha, desde então, impugnando a deliberação. A decisão judicial dá um prazo de 15 dias à fundação para que esclareça como se dará a inclusão dos municípios da deliberação CIF 58 em seus programas, projetos e suas ações.

A CIF 58 inclui no programa de reparação comunidades litorâneas dos seguintes municípios: Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz e Serra.

Em relação ao bloqueio de R$ 10,3 bilhões, o juízo determinou que as empresas BHP e Vale façam o depósito judicial em dez parcelas mensais idênticas a cada 40 dias, sendo que a primeira parcela deverá ser recolhida em 40 dias. Caso a primeira parcela não seja depositada no prazo, a decisão prevê o bloqueio judicial do valor integral em uma única parcela.

O que dizem as empresas

A Vale afirmou que não foi notificada da decisão e que se manifestará oportunamente no processo. “A empresa reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade.”

A BHP Brasil informou que ainda não foi notificada sobre essa decisão e que continua a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas implementados pela Fundação Renova. “Até janeiro de 2023, já foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 28,42 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova.” A Fundação Renova informou que não foi notificada da decisão.

Imagem: Agência Brasil. 

#veja mais

Alepa aprova criação de Conselho de Migrantes no Pará

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presididos pelo deputado Chicão (MDB) aprovaram, na manhã desta terça-feira (27), o Projeto de Lei n° 369/2024,

Após alta do PIB, Brasil sobe para 8ª economia do mundo; veja o ranking

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,8%, no primeiro trimestre do ano, o que fez com que o Brasil chegasse na oitava posição no ranking

China x Taiwan. A máxima de Davi contra Golias

Enquanto o mundo acompanha capítulo a capítulo o conflito entre Rússia e Ucrânica, que começou no fim de fevereiro do ano corrente, e sem ter

O fim político de Zenaldo

Zenaldo Coutinho iniciou o curso de direito na Universidade Federal do Pará (UFPA) em 1982, e lá foi presidente do Movimento Despertar. No mesmo ano,

Pela primeira vez em um mês, o Brasil pode ter registrado mais mortes do que nascimentos

Analisando algumas pautas na internet, o Blog encontrou uma matéria produzida pela jornalista Fernanda Pinotti, da CNN Brasil, em São Paulo, sobre a relação de

CMP aprova a LOA 2024 com estimativa orçamentária de R$ 2,4 bilhões

No apagar das luzes do expediente legislativo do ano corrente, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto da Lei Orçamentária Anual