Seguindo a sua saga para se tornar candidato ao Governo do Pará, em 2022, que inclui impedimentos como reprovação de contas pela Assembleia Legislativa (Alepa), abuso de poder econômico em campanha eleitoral e falta de apoio dentro do próprio partido, o PSDB, o ex-governador Simão Jatene, acompanhou a sessão de anteontem, 21, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a sua inelegibilidade, até 2022.
O que ocorreu na verdade foi só a reafirmação da condenação que já havia sido feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que entendeu à época, que o ex-governador tucano utilizou de forma desproporcional recursos do programa Cheque Moradia com a finalidade de obter votos para a reeleição. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o então governador e candidato cometeu abuso de poder político na distribuição do benefício durante os meses que antecederam a votação, uma vez que, no período da campanha, o gasto com o programa mais que triplicou.
O programa Cheque moradia foi encerrado em 2019. No lugar dele, o governo do Pará criou um novo programa, o “Sua Casa”, com novos critérios. O programa era de caráter eminentemente social, criado para possibilitar às famílias com renda de até três salários mínimos, construir, ampliar e/ou reformar suas casas, ficando a contratação e pagamento da mão-de-obra sob a responsabilidade do beneficiário.
Na política paraense, o Cheque Moradia foi claramente um instrumento eleitoreiro, usado pelos governos do PSDB. A campanha de 2014, ano em que o então governador Simão Jatene não estava bem eleitoralmente, com sério risco de perder a eleição (no citado período, o então candidato Helder Barbalho venceu no primeiro turno), o citado programa foi fundamental para garantir votos, não por acaso, que os recursos repassado às famílias triplicaram, o que chamou atenção da Justiça Eleitoral.
De acordo com os autos do processo, a previsão de gastos do Estado com o Cheque Moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. No período das eleições, o gasto mais que triplicou, passando de R$ 16 milhões, de maio a julho de 2014, para mais de R$ 56 milhões nos três meses seguintes.
Todavia, cabe recurso a decisão do TSE. Simão Jatene poderá ainda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, não se pode descartar a possibilidade do ex-governador tucano concorrer nas eleições do próximo ano. Caso dispute, será na condição de candidato sub judice, ou seja, poderá se apresentar como candidato, praticar todos os atos de campanha e ter seu nome incluído na urna para concorrer até o julgamento do caso na Suprema Corte. A ver.
