O rombo da sonegação fiscal causada por mineradoras na taxa de compensação devida no Brasil pode ter alcançado cerca de R$ 35 bilhões somente nos últimos 5 anos, de acordo com os dados de arrecadação da CFEM, em estimativas conservadoras.Levantamentos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), citados em nota técnica da Agência Nacional de Mineração (ANM), apontam que a cada R$ 1 arrecadado em CFEM (Compensação Financeira Pela Exploração Mineral), R$ 1 é sonegado.
A sonegação acompanha o fluxo variado de arrecadação da taxa, que segue os lucros multibilionários do setor mineral. Em 2023 e 2022 a CFEM ficou na casa dos R$ 7 bilhões, 2021 foi o pico, com R$ 10,2 bilhões, em 2020 foram R$ 6 bilhões e em 2019 R$ 4,5 bilhões. Assim, de 2019 a 2023, mineradoras podem ter sonegado cerca de R$ 35 bilhões em CFEM. Mas o cenário é ainda pior. Milhares de processos de cobrança podem prescrever, com rombo adicional de R$ 20 bilhões. Em 2022, somente 13 mil processos minerários existentes no Brasil recolheram CFEM, dos 35 mil existentes. No mesmo ano, apenas 17 mineradoras foram fiscalizadas. A atual equipe da CFEM na ANM conta com solitários 4 servidores e um chefe para fiscalizar a taxa em todo o Brasil.
Para Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação de Municípios Mineradores do Brasil (AMIG), “a sonegação da CFEM é uma questão cultural, é uma indecência, é brutal”. “As pequenas mineradoras não pagam. As empresas de faturamento médio reclamam que a burocracia do país é muito grande, começam sonegando e depois pagam o que elas acham que devem pagar, o que não inviabiliza o negócio. E as grandes fazem engenharia tributária e têm uma prática recorrente de interpor recursos dizendo que não concordam com a forma que a ANM e a lei impõem”, afirma Salvador.
A CFEM foi instituída pela Constituição de 1988 e regulamentada em 1989, quando a mineração brasileira cresceu, assim como a demanda internacional. Mais de 3 mil municípios brasileiros recebem CFEM, entre cidades produtoras e afetadas. Outros 2 mil municípios recebem por serem limítrofes. A taxa, portanto, chega a quase todo o país. Para Salvador, “todas as mineradoras têm a total consciência de que não há fiscalização”. “E se não há fiscalização, não se paga”, afirma, reiterando que esse procedimento já se tornou uma cultura na atividade das mineradoras.
Com informações do Observatório da Mineração.
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