A notícia que mais causou reboliço na política paraense na última semana foi a exoneração do então procurador Nelson Medrado do cargo de coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC). Medrado tinha sob sua responsabilidade mais de 100 processos de agentes políticos espalhados pelo Pará. Sob seu comando, promoveu dezenas de operações de busca, apreensão e até prisão de muitos. Em Parauapebas, por exemplo, nos anos de 2015 e 2016 foi deflagrada a operação “Filisteus”, que à época, estremeceu as serras que rodeiam a “capital do minério”.
A referida operação tinha como objetivo desmascarar um grandioso esquema de corrupção montado no Palácio do Morro dos Ventos e na Câmara de Vereadores de Parauapebas. Diversas pessoas foram presas e a cidade foi manchete nacional pelos desmandos com o dinheiro público. Além de Parauapebas, Medrado foi protagonista em diversas outras operações que, inclusive, levou alguns prefeitos para a cadeia, mesmo de forma temporária.
O referido procurador foi além. O trabalho de sua equipe chegou ao nível mais elevado dentro da hierarquia política paraense: família Jatene. Foi a partir desta situação que o seu trabalho começou a ser sabotado. Voltando a Operação Filisteus, só para citá-la como exemplo, à época, Medrado, após um ano do processo de investigação e operações, o procurador pedia socorro a opinião pública: “Tudo que estava sob a sua responsabilidade foi feito. Intenso trabalho do Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios, mas de forma surpreendente, a Justiça continua a manter o processo sob segredo, sigilo total, inviabilizando ações ou novos desdobramentos”. Estava claro e evidente que Nelson já incomodava os “poderosos”.
Seu “erro” foi querer investigar o governador Simão Jatene. Por isso, Medrado responde a um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar). O atual procurador chefe do Ministério Público foi o segundo colocado na eleição do órgão. Tradicionalmente é enviado ao chefe do poder Executivo estadual uma lista tríplice e geralmente (na esmagadora maioria dos casos) o governador respeita os votos internos da entidade. Mas, não dessa vez. Jatene escolheu o segundo colocado, Gilberto Valente. E o que se temia ocorreu: o procurador-chefe estava no cargo para defender e manter interesses de quem o promoveu a tal função.
Como a medida de exoneração de Medrado pegou mal, logo a assessoria de comunicação do Ministério Público enviou nota e que foi comentada em seu blog: “Ver o Peso” pelo competente jornalista Carlos Mendes:
“O Ministério Público do Estado esclarece, ao público em geral, que a exoneração do Procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado da função de Coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) decorreu de adequação aos comandos da Resolução nº 160-CNMP, de 14 de fevereiro, de 2017 (publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 03/03/2017, págs. 3/5), que “dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão ou função de confiança e a designação para auxílio e colaboração nos órgãos auxiliares, da administração e da Administração Superior do Ministério Público”, e que deve ser observada com exigibilidade imediata por todos os ramos do Ministério Público brasileiro.
Diz a resolução em questão que entre os requisitos que o membro deve atender para ocupar o cargo está o de não responder a processo administrativo de natureza disciplinar, ação penal pública ou ação de improbidade administrativa.
Desta feita, a Procuradoria-Geral de Justiça detectou duas situações conflitantes com os comandos da Resolução nº 160-CNMP, que, diga-se de passagem, não foram efetuadas pela atual Gestão, pois tratam-se de duas nomeações anteriores. A Procuradoria-Geral, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 160-CNMP, determinou a exoneração dos membros, assinando as portarias na data de 10/08/2017, com publicação ocorrida no DOE de 18/08/2017.
Especificamente, com relação ao Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) o MPPA informa que os trabalhos do Núcleo prosseguirão, porém, de maneira reforçada. O Procurador-Geral de Justiça, nomeou, nesta sexta-feira (18) o Promotor de Justiça Alexandre Batista dos Santos Couto Neto para exercer a Coordenação do referido Núcleo. Da mesma forma, nomeou também o Promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos para reforçar a equipe do NCIC e nos próximos dias deverá efetivar a nomeação de um terceiro Promotor de Justiça, fortalecendo ainda mais o combate à improbidade administrativa no Estado.
Por fim, o MPPA informa que todas as investigações em curso prosseguirão normalmente, tanto assim que as delegações concedidas ao Procurador Nelson Medrado para processar autoridades com prerrogativa de foro não foram revogadas pelo Procurador-Geral de Justiça e que os atos procedimentais e/ou processuais continuam sob sua responsabilidade”.
A nota tenta explicar algo questionável, mas a “brecha” na lei, ou melhor, na resolução apresentada, sustenta tal afastamento. Corruptos comemoram, agentes públicos que fazem ilicitudes abriram champanhe, fazem festa. Viva a corrupção! Viva a impunidade!
