Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a Vale acerca dos impactos da construção/operação do Ramal Ferroviário S11D na vida das comunidades tanto da zona rural quanto da zona urbana de Parauapebas, chegaram ao fim e concluíram que a mineradora é responsável por danos ambientais, agrários, sociais e financeiros apontados pela população.
O relatório final da CPI da Vale foi apresentado na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas que foi realizada no dia 18. A comissão foi instaurada em abril de 2021, fruto de requerimento proposto pelo vereador Aurélio Goiano e teve a seguinte formação: Israel Miquinha (presidente); Zé do Bode (vice-presidente); Josivaldo da Farmácia (relator); Léo Márcio (membro) e Josemir Silva (membro), que posteriormente foi substituído por Joel do Sindicato (membro).
A CPI da Vale tinha como objetivos investigar os impactos do Ramal Ferroviário nos bairros Palmares I, Nova Carajás, Vila Nova I e II, Jardim Ipiranga, Tropical I e II, Onalício Barros, Fazenda Juazeiro, Santo Antônio e Residencial Nova Carajás e a não contratação de pessoas acima dos 45 anos de idade pela mineradora e suas terceirizadas.
Trabalhos
Desde que a CPI da Vale foi instalada, os membros realizaram visitas às comunidades afetadas, reuniões com entidades representativas e moradores. O relatório final, com 31 páginas, detalha o trabalho executado no decorrer de dois anos e meio.
“Ao longo de todo este tempo, esta Comissão andou pelos quatro cantos do campo e cidade, constatando problemas e ouvindo coletivamente as comunidades impactadas”, diz trecho do relatório.
Entre as principais reclamações dos moradores impactados pela construção e operação do Ramal Ferroviário S11D, a CPI constatou:
– poluição sonora, devido o barulho do trem e da dinamitação, acima dos limites suportados e regulados pela legislação;
– vibrações no solo que danificam as paredes das casas, muros, telhados, calçadas e até fossas sépticas;
– desvalorização dos imóveis em função de estar nas proximidades do ramal ferroviário;
– poluição do ar devido à poeira do pó do minério, que causam doenças respiratórias;
– misofonia (sensibilidade ao som) em crianças, principalmente autistas;
– dano ao lençol freático devido escavações e cortes profundos no solo para construção de túnel para passagem do trem;
– falta de água e consequentemente problemas no abastecimento;
– dificuldade de acesso às propriedades na zona rural, devido o deslocamento realizado para a construção do ramal;
– perda de animais em função de atropelamentos pelo trem;
– falta de compromisso da Vale quanto a regularização fundiária de áreas na zona rural;
Segundo a Comissão, foram grandes também os impactos no âmbito social, pois por se tratar de um projeto da Vale atrai muitas pessoas, causando “déficit de moradia, desordenação no uso e ocupação do solo urbano e rural, favelização, moradias precárias, abarrotamento e estrangulamento dos sistemas de saúde, educação e segurança, com o consequente aumento dos índices de analfabetismo, das doenças e das taxas de violência”.
Conclusão e recomendações
“De tudo que ouvimos e vimos ao longo desse tempo com relação à implantação e operação do Ramal Ferroviário Sul e Sudeste do Pará (RFSP), foi possível perceber que o município pouco atuou para fazer os enfrentamentos em defesa do seu território e do seu povo”, admitiu à CPI da Vale. Diante de tudo que foi exposto, a Comissão “conclui pela existência de todos os fatos aqui relatados e apurados e que a empresa Vale S/A é, a priori, a responsável por todos eles”.
A CPI da Vale fez uma série de recomendações para a Câmara Municipal de Parauapebas, para a prefeitura de Parauapebas e para a Vale. E finaliza o documento solicitando o encaminhamento do relatório final e de todo o processo administrativo para o Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
Após a leitura do relatório, o presidente da CPI agradeceu a todos os envolvidos no trabalho de investigação e deixou uma recomendação.
“Nós trabalhamos muito nesse relatório, para que a gente chegasse a esse objetivo. Aqui não estamos pedindo que a Vale retire o Ramal Ferroviário, mas que ela, no mínimo, repare os danos que causou a essas comunidades. E aí eu já vou sugerir que a gente crie uma comissão, para que possamos acompanhar o que a Vale vai fazer para indenizar esses trabalhadores”, sugeriu Miquinha.
Texto: Nayara Cristina / AscomLeg 2023
Imagem: reprodução Internet.
