O salário mínimo de R$ 1.320 custará R$ 4,8 bilhões para os cofres das prefeituras brasileiras em 2023, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O custo consta em estudo, obtido pelo Estadão, com o impacto do aumento do valor do salário mínimo para o caixa dos municípios.
O novo salário mínimo anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma alta de R$ 18 em relação ao valor de R$ 1.302 que está em vigor desde 1.º de janeiro – e um aumento total de R$ 108 (8,9%) sobre a quantia de R$ 1.212 paga no ano passado. A conta da CNM leva em consideração um salário mínimo de R$ 1.302 até abril e de R$1.320 de maio a dezembro deste ano.
O salário mínimo nacional é aplicável a todos os trabalhadores, dos setores público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. A CNM diz que o maior impacto ocorre nos municípios de menor porte. Isso porque as cidades menos populosas são as que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, implicando aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.
Segundo estimativas da CNM, aproximadamente 2,3 milhões de ocupações na esfera municipal recebem remuneração de até um salário mínimo e meio. Elas devem ser contempladas com o reajuste. Essas ocupações têm correção automática com vinculação ao valor do salário mínimo, de acordo com o estudo. Ou seja, o reajuste será repassado para esses servidores.
Os Estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até um salário mínimo e meio. A soma dos funcionários desses três Estados corresponde a um terço do total de servidores municipais nessa faixa de remuneração.
Já os três Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até um salário mínimo e meio são Acre, Amapá e Rondônia, que juntos correspondem a 1,5% do total de servidores municipais com essa remuneração.
O presidente da CNM avalia que Congresso, governo e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm aumentado responsabilidades dos municípios nas políticas públicas sem contrapartida. “O Brasil não discute isso”, diz. Ele destaca que, até agora, os prefeitos não foram chamados para conversar em Brasília com representantes do novo governo. “Tudo arrebenta nos municípios”, diz.
Segundo Ziulkoski, haverá mais municípios transgredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a despesa com pessoal em 60% da receita corrente líquida.
O estudo foi feito pela CNM para auxiliar os gestores municipais no planejamento financeiro ao alertar sobre o reajuste de 8,9% no salário mínimo em 2023 e o seu impacto sobre as despesas públicas, principalmente porque todas as aposentadorias e os benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. O impacto fiscal, portanto, ocorre de maneira permanente.
Com informações de O Estado de S. Paulo (adaptado pelo Blog do Branco).
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