Nesta terça-feira (25), em sessão extraordinária, foi aprovado em segunda e última votação o aumento do número de vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas de 15 para 17, na próxima Legislatura (2025/2028). A alteração está prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – PELOM nº 1/2024.
A proposição, que havia sido aprovada em primeira votação no último dia 12, altera o caput do artigo 11 da Lei Orgânica, que trata da formação do Poder Legislativo de Parauapebas e é de autoria de Miquinha (PT), sendo subscrita também por Anderson Moratorio (PRD), Elias da Construforte (PV), Francisco Eloecio (PSDB), Joel do Sindicato (PSDB), Josivaldo da Farmácia (PSDB), Leandro do Chiquito (SDD), Zé do Bode (União).
O PELOM nº 1/2024 está de acordo com os preceitos da Constituição Federal, que por meio da Emenda N°58/2009 delegou aos municípios a competência para definir a quantidade de parlamentares, desde que seja respeitado o limite máximo para cada faixa de habitantes. De acordo com o texto constitucional, as câmaras dos municípios que tenham de 80 mil até 120 mil habitantes podem ter 17 vereadores.
Na justificativa do PELOM nº 1/2024, Miquinha ressaltou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Parauapebas vivem 267.836 pessoas, portanto, a cidade já poderia ter 21 vereadores, que é o limite de parlamentares para os municípios que possuam de 160 mil até 300 mil habitantes.
Votação
Os vereadores mantiveram o mesmo posicionamento em relação ao PELOM nº 1/2024. Exceto Eliene Soares que se absteve na primeira votação e na segunda votou favorável. Assim, a proposição recebeu 12 votos a favor.
Além da vereadora, votaram sim ao projeto os parlamentares: Miquinha (PT), Joel do Sindicato (PSDB), Josemir Silva (União), Leandro do Chiquito (Solidariedade), Luiz Castilho (União), Léo Márcio (Solidariedade), Elias da Construforte (PV), Josivaldo da Farmácia (PSDB), Francisco Eloecio (PSDB), Zé do Bode (União) e do presidente da Câmara, Rafael Ribeiro. Três foram contrários: Anderson Moratorio (PRD), Aurélio Goiano (Avante) e Zacarias Marques (MDB).
Aurélio Goiano manteve o discurso de que o aumento do número de vereadores não é uma medida ilegal, mas é imoral. “Não sou a favor das 17 cadeiras, porque irá favorecer, claramente, o grupo que apoia o governo municipal que aí está”, enfatizou.
Léo Márcio contrapôs o argumento de Goiano. “Não existe imoralidade, nem ilegalidade. Estamos abrindo oportunidade para que tenhamos mais mulheres nesta Casa, mais defensores da saúde. É para que possamos levar mais políticas públicas para a cidade”, destacou.
Miquinha também enfatizou que o aumento do número de vereadores vai impactar diretamente na representatividade na Casa de Leis. “Hoje esta Casa está dando um exemplo de democracia, no mínimo era para aprovar 19 vereadores. Temos que ter mais representatividade, tem tanta gente boa que deveria estar nessa Casa debatendo coisas importantes para o município e não tem chance. Eu defendo que aumente as vagas desde o meu primeiro mandato, não é de agora. Meu acordo é para que tenha mais representatividade para o povo”, argumentou.
Após a apreciação, o presidente da Câmara anunciou o resultado da votação ressaltando que estava “muito orgulhoso de estar vivendo esse momento histórico para a Câmara Municipal de Parauapebas”.
Assim como Miquinha, Rafael Ribeiro também destacou que a medida vai democratizar ainda mais o acesso ao Legislativo municipal e contribuirá para ampliar a representação da população. Ademais, não haverá mais gastos, pois o duodécimo, valor que é repassado para a Câmara e corresponde a 6% da receita líquida do município, permanece o mesmo, independentemente da quantidade de vereadores.
“Nós estamos baixando o coeficiente eleitoral, que se permanecesse em 15, nós teríamos um coeficiente eleitoral de 10.500 a 11 mil votos para eleger um vereador por partido. Agora, o coeficiente eleitoral cai para aproximadamente 8.800 votos, permitindo que partidos menores possam acessar o parlamento municipal. É importante sim nós aumentarmos a representatividade do Poder Legislativo”, concluiu.
Texto – Nayara Cristina (adaptado pelo Blog do Branco) / Foto: reprodução internet / AscomLeg 2024
