Ontem, 15, o plenário da Assembleia Legislativa estava agitado. Na última sessão do ano, além da eleição simbólica para a escolha do novo presidente e Mesa Diretora, foram votados 21 projetos, sendo 10 de interesse do Poder Executivo. Entre estes, o que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021, na ordem de mais de R$ 31 bilhões.
Há um ano o Blog anunciava a votação Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício atual, que somou R$ 25,5 bilhões. Portanto, em 365 dias a previsão de receita do Governo do Pará subiu consideravelmente. Na Lei Orçamentária do ano que vem, foram recepcionadas e acolhidas 222 emendas que por acordo vieram da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ao todo foram apresentadas 621 propostas de emendas, sendo rejeitadas 399.
O Poder Legislativo autorizou o Executivo estadual, através do governador Helder Barbalho, a contratar operação de crédito interno, mediante prestação de garantia da União, até o valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). Na mesma matéria é fixado o limite de endividamento do Pará, segundo o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), assinado pelo Estado junto ao Governo Federal, e para fins de contratação de operações de crédito no exercício de 2020, o valor autorizado para o Estado ficou na ordem de R$ 1.503.194.110,00.
A operação de crédito aprovada permite ainda que o Governo do Estado amplie os investimentos essenciais em infraestrutura, contemplando os modais de transporte rodoviário, hidroviário, aeroviário e ferroviário de forma integrada, bem como complementar e interagir com as políticas públicas em curso, de modo a ampliar os indicadores de desenvolvimento do Estado do Pará, melhorar a qualidade de vida e os serviços públicos prestados à população paraense, argumentos apresentados na justificativa do executivo.
Além da votação do próximo orçamento, os parlamentares aprovaram as contas de 2019 do governador Helder Barbalho. No parecer aprovado em plenário, o relator do processo na Alepa, deputado Júnior Hage (PDT), presidente da CFFO, destacou que o Pará teve resultado positivo em suas receitas em 2019. Em 2018, na gestão do ex-governador Simão Jatene (PSDB), houve ‘deficit’ orçamentário.
Entre arrecadação e despesas, a gestão de Helder Barbalho conseguiu um superavit de R$ 1,6 bilhões, voltando a apresentar resultado positivo, após quatro anos em que as despesas empenhadas vinham sendo inferiores à arrecadação das receitas.
Fonte: Carlos Boução – AID – Comunicação Social (Com adaptações feitas pelo Blog).
