Ao fim de junho do ano corrente, logo após assumir a Presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou os deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) para as relatorias dos dois projetos da reforma tributária que tramitam na Casa. No caso do parlamentar paraense, ele será o relator da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.

O tema, sem dúvida, é polêmico. Mas cabe ao Blog do Branco explicar o processo. Pois bem, vamos lá para o início. Antes de o governo apresentar sua proposta de reforma tributária, duas outras propostas já tramitavam no Congresso Nacional: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na Câmara, e a PEC 110/2019 do Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

As duas propostas tinham como objetivo unificar uma série de impostos de responsabilidade da União, de Estados e dos municípios, visando simplificar o sistema tributário brasileiro. Apesar de ambos os modelos estarem em discussão no Congresso desde 2019, o governo optou por não encampar nenhum deles e, em julho de 2020, enviou aos parlamentares uma proposta de reforma tributária própria.

Aí entra Celso Sabino na história. Primeiro, sua escolha não é meramente política. O parlamentar federal paraense é auditor fiscal de carreira, com doutorado na área. Portanto, sabe do que fala e trata no que diz respeito a reforma em questão. A ele, como dito, coube tratar do Imposto de Renda, assunto muito questionado por empresas e pessoas físicas.

Lira pediu celeridade aos indicados. Há um mês, Sabino apresentou o relatório aos partidos da base do governo. Sua proposta é que empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota será reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.

O relator manteve a proposta do governo de tributar a distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas em 20% na fonte. Atualmente, a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas é isenta. Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física, Sabino manteve a proposta do texto original do Executivo. O projeto estabelece que, entre as medidas de maior impacto, está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões, o que corresponde à metade dos declarantes.

Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira que a Casa vai votar esta semana a primeira parte da reforma tributária, com as mudanças no Imposto de Renda. Em entrevista ao jornal O Liberal, no caderno de Política, no último domingo, 08, Celso Sabino, afirmou que irá apresentar no início desta semana mais uma novidade na versão final do texto que deve ser votado na quinta-feira (12).

O relator incluiu no texto a redistribuição dos royalties dos recursos hídricos para a produção de energia elétrica, o chamado “royaltie da energia”. Tal decisão, garantirá mais R$ 65 milhões por ano ao Pará. Outra questão que o deputado paraense irá incluir será duas mudanças em relação a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): aumento da alíquota da CFEM, de 4% para 5,5%; e assim como quer fazer na energia elétrica, retirar da União a parte que lhe cabe.

A mudança, se aprovada, terá um impacto bem maior do que o realizado pela energia e deve gerar um incremento nas receitas do Pará da ordem de 1,6 bilhão de reais. Ainda sobre o assunto da área mineral, o relator busca outra alteração que é a transferência de competência da arrecadação e fiscalização dos pagamentos dos tributos para os Estados, via secretarias de Fazenda estaduais, ao invés do modelo atual, centralizado na Agência Nacional de Mineração (ANM).

Independe de polêmica, vale o registro que, atualmente, temos um parlamentar paraense que está reunindo todas as atenções. Sua atuação no parlamento e formação o levaram a assumir um posto altamente relevante, que é relatar parte de uma reforma esperada por muitos e extremamente necessária ao país.