As recentes estimativas populacionais dos estados, divulgadas há duas semanas na prévia do Censo 2022, devem gerar pressão na Câmara dos Deputados para recalcular a divisão do número de cadeiras por estado nas eleições de 2026. Uma projeção realizada pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a pedido da Folha de S.Paulo, indica que as mudanças na distribuição das atuais 513 cadeiras da Câmara, representaria perdas em sete estados e ganhos em outros sete.
Segundo a estimativa, Rio de Janeiro lideraria as perdas, reduzindo de 46 para 42 assentos. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam duas vagas cada. Pernambuco e Alagoas teriam uma cadeira a menos na Câmara. Por outro lado, Santa Catarina e Pará teriam um aumento de quatro vagas cada. O Amazonas ganharia mais duas vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento adicional cada. Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de vagas.
Conforme determina a Constituição Federal, a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado, mas não há atualizações na distribuição desde 1993, quando ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara por meio de uma lei complementar, ignorando os dados dos Censos de 2000 e 2010. Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma resolução sobre a redistribuição das vagas na Câmara com base no Censo anterior, realizado em 2010. No entanto, no ano seguinte, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a resolução inconstitucional e definiu que a divisão das cadeiras deveria ser feita pela própria Câmara por meio de lei complementar, o que nunca ocorreu.
Com base nos dados do novo Censo, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentou recentemente um projeto de lei complementar que altera a representação dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados a partir da legislatura que se inicia em fevereiro de 2027. A proposta também prevê um mecanismo permanente de reconfiguração das bancadas, eliminando a necessidade de um novo projeto de lei complementar a cada Censo.
Pezenti alega que há uma sub-representação na Câmara Federal dos estados cuja população mais cresceu nos últimos 30 anos, sendo necessário corrigir essas distorções. Como exemplo, ele menciona o estado de Santa Catarina, que possui uma população de 7,7 milhões de habitantes segundo o Censo de 2022, mas conta apenas com 16 deputados federais. Isso representa um número menor do que estados com população inferior, como o Maranhão, que possui 6,8 milhões de habitantes e 18 parlamentares.
Com informações do DCM.
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