Atendendo ao pedido de um grupo de motoristas que usam aplicativo, o vereador Rafael Ribeiro (MDB) apresentou na sessão da última quarta-feira (13) a Indicação nº 635/2021, solicitando que a prefeitura instale pontos de parada para motoristas por aplicativo em ruas e avenidas de grande movimentação.
O parlamentar sugere que os primeiros pontos de parada sejam construídos na Rua 14 (Bairro União) e Avenida JK e Rua do Comércio (Bairro Rio Verde), visando proporcionar mais comodidade no serviço e segurança no embarque e desembarque de passageiros, pois nesses lugares de grande circulação de pessoas não há pontos de paradas, o que causa engarrafamentos, transtorno e até mesmo acidentes.
“Precisamos nos adequar a essa nova realidade, onde cada dia mais a nossa população utiliza-se dos aplicativos de transporte privado como meio de locomoção para ir ao trabalho, escola, dentre outros locais, razão pela qual se faz necessário o atendimento da referida indicação”, frisa Rafael Ribeiro.
Incentivo fiscal a empresas
Em outra proposição apresentada na mesma sessão, a Indicação nº 642/2021, o emedebista propõe que o governo municipal elabore estudo de viabilidade técnica para incentivo fiscal de empresas que adotem o Programa Menor Aprendiz.
Segundo o legislador, a Lei nº 10.097/2000 afirma que as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens como aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos, em contrato de trabalho de até dois anos. Durante este período, o jovem será capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.
“Muitos adolescentes aguardam ansiosos por uma vaga de primeiro emprego. Ouvindo o clamor de seus pais, que se manifestam com a esperança de verem seus filhos recebendo uma oportunidade de trabalho, trago a esta Casa de Leis a presente indicação, para solicitar ao Poder Executivo municipal que seja realizado estudo de viabilidade técnica, visando à concessão de incentivos fiscais e tributários às empresas que contratarem menores aprendizes”, destaca Rafael Ribeiro, adicionando que o incentivo mencionado poderá ser através de descontos nos valores cobrados de impostos e taxas arrecadados pelo município.
Compreendendo a importância das proposições para a comunidade, os demais vereadores aprovaram as duas indicações, que agora serão avaliadas pelas secretarias afins da prefeitura.
Texto: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges / AscomLeg2021.
