A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa (Alepa) para investigar as ações da mineradora Vale no Pará, começa a tomar forma. A sua abrangência é grande: concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, falta de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, a verificação das práticas dos preços externos segundo as normativas legais, o cadastro dos processos minerários existentes no Estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Pará.
Na última quarta-feira, 16, pesquisadores e representantes de instituições da área tributária e minerária apresentaram dados sobre o mercado envolvendo a empresa Vale S.A. Segundo matéria produzida pela jornalista Mara Barcellos, um dos fatos marcantes durante a audiência foi a revelação de um esquema chamado de triangulação praticado pela Vale, envolvendo Suíça, China e paraísos fiscais como, por exemplo, as ilhas Cayman.
De acordo com pesquisadora Maria Regina Paiva Duarte, presidente do Instituto Justiça Fiscal, a Vale criou uma empresa na Suíça no ano de 2006, para realizar manobras fiscais, utilizadas para encobrir fluxos e fazer movimentações ilegais. Segundo ela: “A Vale deixou de pagar 3 bilhões de dólares em impostos desde 2006. Nós temos o esquema de triangulação, que significa vendas de mercadoria com preços declarados no valor de 1 milhão de dólares para a Suíça. Depois esses produtos são revendidos por 2 milhões para a China, só que ela os envia esses 2 milhões para Suíça, e depois é reenviado ao Brasil apenas com valor de 1 milhão, sendo, que no final das contas o Brasil faturou 1 milhão”.
Segundo o estudo realizado pelo Instituto de Justiça Fiscal, foram constadas evasões equivalentes a 12, 4 milhões de dólares entre 2009 e 2015, em perdas tributárias em imposto de renda da pessoa jurídica e na contribuição social que o Brasil teve. Nesse período, houve subfaturamento que totalizou mais de 32 milhões de dólares. Isso significou uma saída mensal de 471 milhões de dólares do Brasil, sendo que esse valor representou cerca de 26, 4% do valor das exportações de minério de ferro.
Sistema de Pesagem de produção
Outra questão levantada pelos deputados integrantes da CPI foi a questão do sistema de pesagem utilizado pela Vale. Carlos Bordalo (PT) afirmou que a CPI tem que fazer uma verificação in loco para ver qual é o sistema de pesagem de registro de produção diária, porque afinal de contas é a pesagem que vai determinar todos os cálculos futuros.
Taxa Mineral
Conforme tratado pelo Blog do Branco em outro artigo de opinião, a taxa mineral está sub judice, pois o caso está no Supremo Tribunal Federal (STF). O que está em jogo, neste momento, é manutenção ou até a extinção das taxas minerais que foram criadas pelos Estados do Pará, Minas Gerais e Amapá, e que sempre foram contestadas na Justiça pelas empresas mineradoras. Na CPI, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Charles Alcântara, cobrou apoio na defesa da manutenção da taxa mineral, que está em tramitação no Supremo Federal. Sobre a indefinição jurídica da taxa mineral (Leia Aqui).
Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Alepa, os trabalhos da CPI continuam na próxima semana com visitas às instalações da Vale em Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás.
