Este colunista está se sentindo orgulhoso de si. Tudo porque lá atrás, em meados de 2016, já se apontava alguns erros e desvios de conduta na famigerada Operação Lava Jato, que atingia naquele momento o seu ápice. Estava flagrante que a forma de atuação dos procuradores do Ministério Público e do então juiz Sérgio Moro, responsável pela 13ª Vara de Curitiba, que já era denunciada por não ser o local apropriado para atuação da Justiça nos casos que envolviam o então ex-presidente Lula.
Volto ao caso porque ontem, 06, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos. O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.
O ato de Toffoli foi o assunto mais tratado no Brasil na data de ontem. Muitos concordaram e outros discordaram da decisão do ministro da Suprema Corte. Todavia, aos que respeitam o devido processo legal e a Constituição, a decisão nada mais foi do que uma correção histórica das injustiças promovidas entre membros do MP e um juiz de primeira instância.
Em 2019, escrevi sobre a citada operação. Disse que ela não passava de um projeto de poder. Que, claramente, seus operadores tinham um objetivo político. Logo essa questão se tornou clara, mais do que evidente. A Lava Jato tinha um alvo muito claro e evidente: Lula. Tinha que tirá-lo da disputa política, o que ocorreu em 2018.
Todavia, o que se chamou de “Vaza Jato”, escancarou o que vinha apontando. À época, o site “the Intercept Brasil” (TIB), de responsabilidade do renomado jornalista norte-americano Glenn Greenwald, Pulitzer de 2014, tornou público a forma de como agia o Ministério Público Federal, aqueles desta instituição que compõem a Força Tarefa da Lava Jato e o então juiz federal da 13° Vara de Execuções Penais de Curitiba, Sérgio Moro. As mensagens divulgadas foram surpreendentes e estarrecedoras, justamente por mostrarem como ocorria essa relação, digamos nada republicana.
De quebra, dentro dos limites legais do chamado Estado de Direito, a relação que foi mostrada entre o citado magistrado e o procurador Deltan Dallagnol, passaram à margem do que seria ético e até legal. Ou seja, o magistrado passou dos seus limites funcionais, indo além de suas atribuições, operando (conforme mensagens divulgadas) como um componente acusatório, ou melhor, o chefe da acusação. Algo impensável para um juiz que, em tese, deveria ser isento, sem envolvimento com as partes do processo. Essa relação poderia anular a decisão na qual o magistrado proferiu sentença, neste caso, a questão do imóvel Triplex, no Guarujá, em que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão (sentença determinada pelo juiz Moro e que foi ampliada em segunda instância, pelos desembargadores do TRF-4).
Sobre a Operação Lava Jato há diversos textos neste blog. Em uma rápida pesquisa se tem acesso a um volume generoso sobre o tema. A decisão de anulação de todas as provas obtidas que colocaram Lula preso por mais de 500 dias, abre uma nova etapa. A questão não se resume apenas sobre a correção de um erro político-eleitoral, mas a questão toma outro caminho: responsabilização criminal dos envolvidos.
Foi o que disse Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública: “a decisão do ministro Toffoli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos.”
Sérgio Moro, atualmente senador da República, tem foro privilegiado. Todavia, Deltan Dallagnol, ex-deputado federal, não teria a mesma proteção.
A Lava Jato foi importante. Colocou atrás das grades muitos corruptos. Seus defensores dizem que recuperou seis bilhões de reais aos cofres públicos. Porém, errou muito mais do que acertou. Deixou de lado o Estado de Direito e as garantias constitucionais, não respeitou o devido processo legal, tudo isso em nome de um projeto de poder de seus principais operadores. Deveria ter condenado “CPFs” e não “CNPJs”.
Agora, com a justiça sendo feita. O passo seguinte é a responsabilização criminal dos envolvidos.
Imagem: Jornal GGN.
