No início desta terça-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou aos representantes do aplicativo Telegram novo ofício com convite de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação. O e-mail foi encaminhado ao diretor-executivo do serviço de mensagens, Pavel Durov, e ao escritório de advocacia contratado para representar a empresa no Brasil.
Além de convidar o aplicativo a aderir à iniciativa, Fachin propôs a realização de uma reunião virtual no dia 24 de março com integrantes da Assessoria Especial de Combate à Desinformação do Tribunal para discutir possíveis formas de cooperação entre o Telegram e o TSE para administrar os impactos negativos das notícias falsas no cenário eleitoral deste ano.
“Os acordos em questão propiciam subjacentemente a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito, por meio da demissão do direito posto”, afirmou o ministro.
Termo de adesão
Também foi enviada por e-mail uma versão em inglês e em português do Termo de Adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação, cujo objetivo é combater fake news relacionadas à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e a todas as fases do processo eleitoral. Entre outros compromissos, o contrato prevê a indicação de duas pessoas (titular e substituto) para representar a empresa e a atuação dentro do limite de capacidade disponibilizada pelo parceiro para participação no programa.
O acordo será celebrado a título gratuito e não acarreta custos financeiros ou transferência de recursos entre o Telegram e o TSE. O Tribunal já firmou parceria com dezenas de instituições e plataformas digitais e cada um deverá assumir o compromisso de arcar com as despesas necessárias para viabilizar a colaboração. Com isso, o TSE segue no seu objetivo a fim de garantir a democracia através de informação correta à população.
Moraes x Telegram
Na última sexta-feira, 18, foi publicada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinando a imediata suspensão do Telegram, em todo o Brasil até o “efetivo e integral cumprimento das decisões judiciais”. O ministro havia determinado, ainda, que plataformas digitais e provedores de internet adotem mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo no país. A ordem de Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil para as empresas e pessoas que usarem “subterfúgios tecnológicos” para dar continuidade às comunicações do Telegram. Dois dias depois, 20, Moraes anulou a sua decisão, fazendo com que o aplicativo voltasse a funcionar, todavia, atendendo as solicitações de uso impostas pela Justiça Brasileira.
Com informações do TSE (Adaptado pelo Blog do Branco).
